A Justiça Federal condenou ontem o ex-secretário de Urbanismo e Serviços Públicos de Florianópolis, Odilon Furtado Filho, a um ano de detenção, substituída pelo pagamento de 20 salários mínimos e multa de R$ 4,5 mil, por não ter prestado informações requisitadas pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a denúncia do MPF, recebida em...
A Justiça Federal determinou ao Município de Florianópolis e à Fundação do Meio Ambiente (Fatma) que não concedam alvarás ou licenças ambientais para novos empreendimentos, construções multifamiliares ou parcelamento de solo na região da Tapera, na Capital, enquanto a localidade não for servida por sistema público e eficaz de tratamento de esgoto. Com relação às...
A Vara Federal Ambiental de Florianópolis realizou ontem (26/4/2007) à tarde audiência entre as partes do processo sobre a construção do Shopping Iguatemi, no bairro Santa Mônica, para discussão dos resultados da inspeção ocorrida no empreendimento no último dia 13. A ampliação da área de recuperação ambiental às margens do Rio Sertão foi a condição...
Da coluna de Paulo Alceu (05/04/2007). Ficou definido depois de uma reunião em Florianópolis um cronograma para que seja deflagrada uma ação para a regularização ambiental das marinas e garagens náuticas existentes no Estado. Uma reação contra o Ministério Público Federal que vem batendo nesta tecla impedindo marinas e fechando outras. Marinas significam emprego e maior...