Margem para incertezas Os moradores da Lagoa da Conceição estão apreensivos com a decisão da Justiça que exige a demolição de construções a 15 metros da faixa de areia. A medida é para pôr em prática o Plano Diretor dos Balneários. A lei de 1985 determina, ainda, a abertura de passagens para acesso ao público até...
Justiça Federal manteve sentença de 2009; Construções irregulares devem ser demolidas A prefeitura de Florianópolis deve entregar a Lagoa da Conceição de volta à população. Este foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que manteve, em decisão recente, sentença de 2009 que determinou a liberação da faixa de 30...
Por EDUARDO BARRAGAN, PROCURADOR DA REPÚBLICA (MPF, 16/09/2010) Considerando as notícias recentemente divulgadas na imprensa catarinense, esclareço que, na data de 05.04.2010, instaurei o Inquérito Civil Público nº 042 para acompanhar o procedimento de licenciamento ambiental do estaleiro da OSX em Biguaçu/SC. Parte da tarefa consiste em fiscalizar o cumprimento da legislação pelos envolvidos: empreendedor (OSX), instituições...
Suposto responsável pelo auto de infração à consultoria Caruso Jr., chefe de unidade de conservação acabou exonerado. Mais um episódio da disputa de bastidores envolvendo o licenciamento ambiental do estaleiro OSX em Biguaçu, na Grande Florianópolis, veio à tona quarta-feira. Apoena Figueiroa foi exonerado da chefia da Estação Ecológica de Carijós, unidade de conservação gerenciada pelo...
Da coluna de Moacir Pereira (DC, 16/09/2010) A exoneração O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Barreto Mello, exonerou sumariamente o engenheiro florestal Apoena Calixto Figueiroa da chefia da Unidade de Conservação Estação Ecológica de Carijós, de Florianópolis. O ato foi assinado no dia 13 de setembro e publicado no Diário Oficial...
MPF diz que não interferiu na autuação à consultoria ambiental, contrariando o que disse o instituto O Ministério Público Federal negou, ontem, ter recomendado o auto de infração de R$ 200 mil aplicado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) à consultoria Caruso Jr. no dia 3. A empresa foi a responsável pelos estudos...
A Caruso Junior Estudos Ambientais & Engenharia, contratada pela OSX para realizar o estudo de impacto ambiental (EIA) e o relatório de impacto ambiental (Rima) de instalação de um estaleiro de US$ 1,5 bilhão em Biguaçu, na Grande Florianópolis, foi autuada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por omissão e tentativa de...
Justiça dá prazo para que prefeitura de Florianópolis defina uma solução para desocupar o terreno Comerciantes e funcionários do Camelódromo Cidade de Florianópolis e da feira Direto do Campo vivem uma mistura de angústia e esperança. Angústia porque precisam deixar o espaço até janeiro do ano que vem; esperança porque a Justiça Federal, em Porto Alegre,...
O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina instaurou um procedimento administrativo para averiguar suspeitas de abusos ocorridos em uma operação deflagrada no camelódromo de Florianópolis no último dia 7. Na ocasião, foram vistoriados alguns boxes e mercadorias foram apreendidas. Segundo o procurador Claudio Dutra Fontella, que instaurou o inquérito civil público na segunda-feira, estão sendo...
O pedido do Ministério Público Federal (MPF) de suspensão das obras de reforma da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, foi negado pela Justiça Federal em Santa Catarina. A alegação do MPF de falta de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) foi considerada improcedente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) na segunda-feira. Segundo os procuradores, não...
Dário Berger era acusado de não ter licença e cometer irregularidades na retirada de areia Por unanimidade, os desembargadores criminais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região não acataram o pedido para abrir uma ação penal contra o prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), por supostos crimes na construção da avenida Beira-Mar Continental. Durante a sessão realizada...
Embargadas desde janeiro pelo MPF, o segundo local para a queima de corpos no Estado será construído nos fundos do hospital A Capital catarinense poderá receber, até o final do ano, o seu primeiro crematório. Essa é a expectativa de conclusão da obra, prevista para os fundos do Hospital de Caridade, no Centro. A instituição recebeu...
A Procuradoria da República em Santa Catarina criou o seu Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) para que a população encaminhe suas queixas, denúncias, representações ou outros documentos a respeito de infrações ou ameaças aos seus direitos. O SAC funciona de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h, no andar térreo da sede da Procuradoria...
OSX busca soluções para superar os dois principais desafios à instalação de seu projeto em SC: os golfinhos e o arsênio A OSX protocolou na semana passada, na Fundação do Meio Ambiente (Fatma), um novo relatório que procura garantir a implantação, em Biguaçu, na Grande Florianópolis, de um estaleiro cujo investimento previsto é de R$ 2,5...
O prefeito Dário Berger reuniu hoje à tarde na Praia da Armação a Procuradora da República, Analúcia Hartmann; o superintendente do Ibama, Kleber Isaac Silva de Souza e diretor-superintendente da Fatma, Murilo Flores, para verificar a destruição causada pela ressaca, onde o mar avançou mais de 30m metros. “Temos que conter a fúria do...