Palavra-chave: MPF

24/03/2015 | Categorias: Radar

O Ministério Público Federal em Santa Catarina contestou todas as alegações, por serem infundadas, de ação popular contrária à demarcação de terras indígenas no Morro dos Cavalos, em Palhoça, região metropolitana de Florianópolis. Em recente decisão, a Justiça Federal considerou a ação improcedente. Durante o processo, o MPF indicou testemunhas e diversos documentos a fim de...

09/03/2015 | Categorias: Radar

Às vésperas de completar um ano do levante ocorrido na Universidade Federal de Santa Catarina, o Ministério Público Federal deve se pronunciar sobre o ocorrido ainda este mês. O confronto aconteceu quando alunos e professores tentavam impedir a detenção de três estudantes pela Polícia Federal. O procurador federal João Marques Brandão Neto mantém sigilo sobre o conteúdo...

19/01/2015 | Categorias: Radar, Segurança

Uma ação civil pública, ajuizada pela procuradora da República Daniele Cardoso Escobar, pede à Justiça que obrigue a Anac Agência Nacional de Aviação Civil a fiscalizar e multar os praticantes de voo livre comercial. A representante do Ministério Público Federal em Santa Catarina entrou com o processo por considerar a atividade um risco à vida e...

14/01/2015 | Categorias: Radar

O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou ação civil pública ACP para que a Agência Nacional de Aviação Civil Anac passe a fiscalizar imediatamente a comercialização de voos livres em Florianópolis, prática vedada por lei federal. Apesar da restrição legal, a exploração comercial dos voos livres é exercida abertamente na capital – como na Lagoa...

17/12/2014 | Categorias: Radar

JURERÊ INTERNACIONAL vira alvo principal do Ministério Público Federal, que pede a derrubada de estabelecimentos comerciais e envolve 48 pessoas. Para os procuradores, as edificações teriam sido construídas em áreas de preservação ambiental sob liberações obtidas após propinas e benefícios Entregue à Justiça oito anos após a investigação ser deflagrada pela Polícia Federal (PF), a denúncia...

15/12/2014 | Categorias: Política, Radar

A Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina, coordenada pelo Ministério Público Federal e composta pelo Ministério Público de Santa Catarina e pela Controladoria Geral da União, entre outros órgãos de controle federais e estaduais, promoveu, entre os dias 9 e 10 de dezembro, o 2º Encontro Catarinense de Controladores Internos Municipais. O objetivo...

13/11/2014 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

A Justiça Federal concedeu liminar favorável ao Ministério Público Federal em ação civil pública que trata da implantação de um condomínio às margens da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Segundo a decisão, a Biterra Empreendimentos Imobiliários deve manter suspensas as obras no local. A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e a Prefeitura de Florianópolis, também rés...

12/11/2014 | Categorias: Planejamento, Radar

A proposta da construção da quarta pista foi levantada pelo DNIT em agosto do ano passado. Mas o órgão, o Ministério Público Federal e a Funai discordavam em diversos pontos da iniciativa. O Ministério da Justiça teve que intervir em uma mediação e a obra foi autorizada em março pelo DNIT, em abril pela Funai...

05/11/2014 | Categorias: Radar

A Justiça Federal deu ganho de causa ao Ministério Público Federal em ação civil pública contra construções particulares em área de preservação permanente (restinga e dunas) e terras de marinha na praia de Jurerê, norte da Ilha. Os réus Ingke e Percy Hauschild e a empresa Labor Patrimonial, de São Leopoldo (RS), foram condenados por danos...

29/10/2014 | Categorias: Radar

Na última segunda-feira, 27, o Ministério Público Federal entregou os autos da Operação Moeda Verde à Justiça Federal em Florianópolis, requerendo o arquivamento de casos prescritos e de casos em que não se caracterizou crime. O documento pede o arquivamento de 19 crimes que já estavam prescritos. No total, 44 pessoas tiveram o crime prescrito...

09/10/2014 | Categorias: Radar

Sentença judicial da 4ª Vara Federal de Florianópolis julgou parcialmente procedente pedido coletivo do Ministério Público Federal em ação judicial, garantindo o direito à concessão de licença adoção pelo período de 120 dias às servidoras ou aos servidores públicos federais que adotarem ou obtiverem a guarda judicial de crianças até doze anos de idade, bem...

25/09/2014 | Categorias: Radar

A Justiça Federal concedeu liminar favorável à condenação da casa noturna Life Club Floripa por danos ao meio ambiente causados por construções em Área de Preservação Permanente (APP), às margens do Rio Ratones, no bairro Vargem Pequena, na Capital. O pedido de tutela antecipada em ação civil pública (ACP), ajuizada pelo Ministério Público Federal em...

23/09/2014 | Categorias: Radar

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública (ACP) contra a Pousada dos Sonhos, em Jurerê, por dano ambiental à vegetação de restinga local, causado por construções irregulares. As dependências da pousada, que avançam até o início da faixa de areia, situam-se em Área de Preservação Permanente (APP), Área Verde de Lazer (AVL) e terreno...

22/09/2014 | Categorias: Radar

Mesmo com recomentação do Ministério Público, sistema eletrônico de controle de assiduidade ainda não foi implantado. A universidade determinou que técnicos assinem folha-ponto, mas apesar da obrigação legal de comprovar frequência no trabalho, sindicato diz que funcionários “não estavam acostumados” com cobrança Depois de 18 anos sem controle, começou a valer em 1o de agosto a...