Palavra-chave: MPF

13/12/2016 | Categorias: Radar

Após requerimento do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), a Justiça Federal determinou que a FATMA e o Município de Florianópolis suspendam os atos administrativos, embarguem e realizem vistoria no local das obras do Residencial Lagoa Village, localizado na Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Os órgãos também devem averiguar eventuais danos ambientais ocorridos e detalhar...

05/12/2016 | Categorias: Radar

Pelo menos 30 edificações foram autuadas pela Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) desde outubro na praia do Campeche, no sul da capital catarinense. Um dos procuradores da área ambiental do Ministério Público Federal (MPF) requereu que a Floram explique porque uma das edificações autuadas é um rancho de pesca utilizado por pescadores...

29/11/2016 | Categorias: Radar

O IPUF recebeu ao final da última sexta-feira (25) uma nova recomendação do Ministério Público, que determina a realização da Audiência Pública Final do Plano Diretor no dia 12 de dezembro, pré-agendada pelo IPUF  para a mesma data. Em reunião do Núcleo Gestor realizada na última quinta-feira (24), foi votada uma proposta que adiaria a Audiência...

24/11/2016 | Categorias: Radar

Na próxima quinta-feira, 24 de novembro, o Ministério Público Federal (MPF) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) vão debater as 10 medidas de Combate à Corrupção no contexto da Convenção das Nações Unidas de Combate a Corrupção, a chamada Convenção de Mérida. O workshop será realizado de 9h às 12h30,...

10/11/2016 | Categorias: Radar

(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 09/11/2016) Vence nesta quarta o prazo legal de seis dias úteis para que o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis responda às 700 demandas apresentadas pelo Ministério Público Federal sobre a revisão do Plano Diretor. Por meio da procuradoria do município, o Ipuf solicitou mais prazo, pelo menos até a próxima semana...

01/11/2016 | Categorias: Radar

A Prefeitura de Florianópolis decidiu acatar as recomendações do MPF (Ministério Público Federal) sobre o processo do Plano Diretor da cidade. A decisão foi tomada na manhã desta segunda (31) durante reunião entre o prefeito, a procuradoria do município, a superintendente do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) e sua equipe técnica. A audiência...

01/11/2016 | Categorias: Radar

A prefeitura de Florianópolis decidiu cancelar a audiência pública marcada para esta segunda-feira (31), na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), sobre o Plano Diretor, após a recomendação do Ministério Público Federal (MPF). O Ministério recomendou que a agenda fosse suspensa para correções no projeto. Para não prejudicar o andamento do processo, o prefeito Cesar Souza...

10/10/2016 | Categorias: Radar

No dia (30/09), aconteceu uma audiência na 6ª vara federal, onde reuniram-se  representantes da Procuradoria-Geral do Município, IPUF, MPF, SINDUSCON e demais entidades que representam o Núcleo Gestor Municipal, com o objetivo de esclarecer o trabalho desenvolvido até então para cumprir a decisão que determinou a realização de novas audiências públicas e o encaminhamento de...

04/10/2016 | Categorias: Radar

A comunidade do Morro das Pedras, no sul da Ilha, está comemorando uma vitória judicial de uma antiga reivindicação: desobstrução de dois acessos à praia, que foram diminuindo ao longo dos anos com a construção de condomínios particulares à beira-mar e o mato. As trilhas, conhecidas popularmente como Picada da Coruja e Picada da Severina, já são utilizadas pelos moradores, porém...

03/10/2016 | Categorias: Radar

Em audiência realizada na 6ª Vara Federal de Florianópolis sobre o tratamento de esgoto no Norte da Ilha, Ministério Público Federal (MPF) e Casan encaminharam uma proposta para, após a análise de algumas medidas, chegar a um acordo sobre o rio do Braz. Representantes da empresa de saneamento se comprometeram a entregar na Floram em até 10...

29/08/2016 | Categorias: Radar

Após requerimento feito pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), a Justiça Federal determinou que o Município de Florianópolis divulgue, de forma ampla, todo o cronograma de trabalho para elaboração do anteprojeto de lei do Plano Diretor, com locais, datas e horários das reuniões e audiências. O Município deve ainda realizar as audiências públicas distritais...

04/08/2016 | Categorias: Radar

O juiz federal Loraci Flores De Lima, do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), reformulou a decisão da Justiça Federal de Santa Catarina que suspendeu todas as autorizações dos imóveis na orla sul do município de São José. Com a nova decisão, estão mantidas as obras em andamento, ficando proibidos novos empreendimentos. No dia 10...