Palavra-chave: MPF

24/05/2017 | Categorias: Radar

(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 24/05/2017) As inovações e as propostas de acordo nada factíveis apresentadas pela representante do Ministério Público Federal demonstram que faltou bom senso e condução processual na audiência de conciliação entre o MPF e a Prefeitura de Florianópolis, realizada na segunda-feira, o que impossibilitou o acordo sobre o novo Plano Diretor. A opinião...

23/05/2017 | Categorias: Radar

A Prefeitura de Florianópolis e o MPF (Ministério Público Federal) não chegaram a um acordo para conclusão do processo participativo do novo Plano Diretor na audiência de conciliação, realizada na tarde desta segunda-feira (22), na 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis. O município não aceitou a proposta da procuradora Analúcia Hartmann para que fosse...

19/05/2017 | Categorias: Radar

(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 19/05/2017) Assessoria da Justiça Federal em Florianópolis envia à coluna informação do juiz Marcelo Krás Borges sobre a decisão para demolir restaurante na Barra da Lagoa: diz que a ação foi proposta pela Floram e não pelo MPF e que a perícia concluiu que o restaurante foi concluído em 1995. A perícia...

18/05/2017 | Categorias: Radar

(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 18/05/2017) O Fórum de Turismo de Florianópolis, constituído por 13 entidades do setor, envia nota à coluna repudiando a sanha demolitória do Ministério Público Federal, acolhida pela Justiça Federal, que agora quer por abaixo um dos mais tradicionais restaurantes da Ilha de Santa Catarina, o Recantinho da Barra da Lagoa, cuja área...

18/05/2017 | Categorias: Radar

O simples fato de as parcerias público-privadas (PPPs) estarem na agenda, e de todos os partidos, já é um grande avanço. Há 15 anos falar em concessão ou privatização era, para os partidos de esquerda, sinal de entreguismo e de perda da soberania nacional. Uma bobagem. Nesse caso, o próprio PT amadureceu e mudou o discurso. Caiu...

18/05/2017 | Categorias: Radar

Voltada para a criação de uma lei específica para a prática da pesca em Santa Catarina, a Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa, em parceria com outras entidades, está realizando um estudo para a elaboração da matéria. Com base na legislação catarinense e normas federais que envolvem a atividade, já existentes, a primeira etapa...

18/05/2017 | Categorias: Radar

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acatou pedido da prefeitura de Florianópolis de realizar a última audiência pública sobre o novo plano diretor da cidade. A reunião, que ainda não tem data e local marcados, havia sido suspensa por decisão do juiz federal Marcelo Krás Borges a pedido do Ministério Público Federal (MPF). O...

10/05/2017 | Categorias: Radar

A audiência final do processo de revisão do Plano Diretor de Florianópolis, marcada para segunda-feira (15), foi suspensa pela Justiça Federal. A determinação, do juiz Marcelo Krás Borges, veio na esteira da condenação imposta ao prefeito Gean Loureiro (PMDB) e a Prefeitura de Florianópolis de pagamento de multa de R$ 100 mil em razão de...

02/05/2017 | Categorias: Radar

A temporada da pesca artesanal da tainha começou oficialmente neste dia 1º de maio, Dia do Trabalhador. Na última sexta-feira (27), os pescadores de Jurerê iniciaram a montagem do barracão improvisado onde ficarão nos próximos três meses. Depois disso, provavelmente voltarão ao relento. Desde outubro de 2015, quando foi derrubado o último rancho do bairro,...

26/04/2017 | Categorias: Radar

Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que particulares não negociem imóvel nem realizem qualquer ato que cause alterações em área de preservação ambiental em Jurerê, Florianópolis (SC). No caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 100 mil. Nos pedidos da ação, o MPF/SC requer...

03/02/2017 | Categorias: Radar

(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 02/02/2017) Tribunal Regional Federal de Porto Alegre rejeitou recurso impetrado pelo Ministério Público Federal de Santa Catarina, que se insurgiu contra decisão do juiz federal convocado Alcides Vetorazzi, cassando liminar do juiz federal Marcelo Krás Borges, que excluiu três projetos do prefeito Gean Loureiro de apreciação pela Câmara Municipal durante o período...

23/01/2017 | Categorias: Radar

O Ministério Público Federal (MPF) pediu na sexta-feira (20) que sete dos 40 projetos de lei do Pacote Floripa Responsável, que prevê cortes nos gastos da prefeitura, parem de tramitar na Câmara de Vereadores. Para a Procuradoria, os projetos interferem e alteram o Plano Diretor da cidade. Atualmente, uma Comissão Especial está analisando os projetos em...