18/05/2017
18/05/2017
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Voltada para a criação de uma lei específica para a prática da pesca em Santa Catarina, a Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa, em parceria […]
18/05/2017
18/05/2017
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acatou pedido da prefeitura de Florianópolis de realizar a última audiência pública sobre o novo plano diretor da […]
15/05/2017
15/05/2017
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O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal revisou a decisão que condenou o prefeito Gean Loureiro (PMDB) ao pagamento de multa de R$ 100 […]
10/05/2017
10/05/2017
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A audiência final do processo de revisão do Plano Diretor de Florianópolis, marcada para segunda-feira (15), foi suspensa pela Justiça Federal. A determinação, do juiz Marcelo […]
02/05/2017
02/05/2017
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A temporada da pesca artesanal da tainha começou oficialmente neste dia 1º de maio, Dia do Trabalhador. Na última sexta-feira (27), os pescadores de Jurerê iniciaram […]
26/04/2017
26/04/2017
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Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que particulares não negociem imóvel nem realizem qualquer ato […]
21/02/2017
21/02/2017
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Os trabalhos iniciados em 2006 para ditar o regramento de ocupação e o uso do território de Florianópolis com a promessa de aprovação de um Plano […]
03/02/2017
03/02/2017
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(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 02/02/2017) Tribunal Regional Federal de Porto Alegre rejeitou recurso impetrado pelo Ministério Público Federal de Santa Catarina, que se insurgiu contra decisão […]
30/01/2017
30/01/2017
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Nas próximas horas da pauta extraordinária da Câmara de Florianópolis, que tem prazo para ser encerrada até o dia 31, os vereadores deverão travar novo debate […]
23/01/2017
23/01/2017
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O Ministério Público Federal (MPF) pediu na sexta-feira (20) que sete dos 40 projetos de lei do Pacote Floripa Responsável, que prevê cortes nos gastos da […]
13/12/2016
13/12/2016
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Justiça determina embargo e vistoria em obras de residencial na Lagoa da Conceição, em Florianópolis
Após requerimento do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), a Justiça Federal determinou que a FATMA e o Município de Florianópolis suspendam os atos administrativos, […]
05/12/2016
05/12/2016
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Pelo menos 30 edificações foram autuadas pela Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) desde outubro na praia do Campeche, no sul da capital catarinense. […]
29/11/2016
29/11/2016
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(Por Rafael Martini, DC, 29/11/2016) Uma nova recomendação do MPF, expedida na sexta-feira, provocou mais uma reviravolta no calendário do Plano Diretor e uma corrida para […]
29/11/2016
29/11/2016
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O IPUF recebeu ao final da última sexta-feira (25) uma nova recomendação do Ministério Público, que determina a realização da Audiência Pública Final do Plano Diretor […]
24/11/2016
24/11/2016
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Na próxima quinta-feira, 24 de novembro, o Ministério Público Federal (MPF) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) vão debater as 10 […]
10/11/2016
10/11/2016
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(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 09/11/2016) Vence nesta quarta o prazo legal de seis dias úteis para que o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis responda às […]