Parcerias público-privadas entram na agenda política e geram debates

O simples fato de as parcerias público-privadas (PPPs) estarem na agenda, e de todos os partidos, já é um grande avanço. Há 15 anos falar em concessão ou privatização era, para os partidos de esquerda, sinal de entreguismo e de perda da soberania nacional. Uma bobagem.

Nesse caso, o próprio PT amadureceu e mudou o discurso. Caiu a ficha. Foi pragmático. O partido que já liderou o movimento Floripa Sem Pedágio, com a então deputada estadual Ideli Salvatti,  bloqueando o trânsito na SC-401 na luta contra a concessão. Por ironia do destino, foi no governo do PT que Santa Catarina teve, pela primeira vez, pedágio numa rodovia federal.

O  governo tem papel regulador, deve incentivar a livre concorrência e respeitar contratos. A insegurança jurídica é um grande empecilho. O Brasil é caro, difícil, e o empreendedor não sabe nem se consegue começar ou terminar uma obra. Ela pode ser embargada, edital questionado, contrato judicializado. É o custo Brasil.

Os deputados Marcos Vieira (PSDB) e Luciane Carminatti (PT) são contrários ao fundo garantidor. Vieira diz que é dinheiro da saúde e educação que vai para o setor privado. Carminatti alega que o fundo é inconstitucional.

O secretário do Planejamento (SC), Murilo Flores, garante que saúde e educação não vão perder recursos. O fundo, segundo ele, é apenas uma fonte de recursos para ser utilizada em caso de inadimplência do Estado. Sem o fundo garantidor, as empresas entrariam no negócio? Você, caro leitor, microempreendedor, responsável por mais de 50% da mão de obra do país, quando capta dinheiro no mercado assume o risco de quebrar e ter de pagar, depois, o financiamento. O secretário Murilo Flores afirma que esta é uma medida necessária.”Sem fundo garantidor ninguém entra no negócio em nenhum lugar do mundo”, afirma. Será?

(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 18/05/2017)