Nesta quarta-feira, 19 de dezembro, às 14h, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e o Ministério Público Federal firmam Termo de Cooperação Técnica com a finalidade de cessão de acesso aos dados dos sistemas de informação do órgão ambiental estadual. Assim como já ocorre com o Ministério Público Estadual, o IMA manifestou interesse...
A 6ª Vara Federal de Florianópolis determinou que três restaurantes do Costão do Santinho localizados em área de preservação permanente sejam retirados do local. Pela decisão, apenas ranchos de pesca podem ficar na região. A decisão, de terça-feira (25), foi divulgada nesta segunda (1º) pelo Ministério Público Federal (MPF), autor da ação. A advogada Rode Anélia...
O prédio que abrigava a antiga sede da Procuradoria da República em Santa Catarina, situado na rua Bulcão Vianna, no Centro de Florianópolis, está vazio, com vidros quebrados, pichado e precisando de pintura. No entanto, ele não se enquadra na situação de imóvel abandonado, segundo informações da assessoria de comunicação do Ministério do Planejamento, em Brasília. Fechado em...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 27/07/2018) O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Marcelo da Mota, enviou nesta semana recomendações de segurança ao Deinfra para adaptações na obra de reforma da Ponte Hercílio Luz. Dentre os pedidos está o alargamento da passarela e alterações no guarda-corpo. Mota diz que o órgão do Estado vem atendendo...
A suspensão da pesca industrial de tainha, por ter atingido a cota de captura, levou o Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Sul a pedir a suspensão também da pesca artesanal de emalhe anilhado, como uma espécie de “compensação” _ o que provocou reação dos pescadores. O problema é que, no fim das contas,...
A procuradora Analucia Hartmann, do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina, ofereceu à Justiça denúncia criminal contra o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), três ex-dirigentes, a construtora BTN e seu proprietário, José Alfredo Singh, pela suposta construção irregular da nova ponte sobre o canal da Barra da Lagoa, em Florianópolis. A denúncia, protocolada em...
O MPF (Ministério Público Federal) recomendou a imediata paralisação do licenciamento ambiental para a construção de um parque aeronáutico em Ratones, no Norte da Ilha. A recomendação foi feita à Fatma (Fundação do Meio Ambiente) no dia 8 de janeiro, mas o órgão afirma que ainda não recebeu o documento. Segundo o MPF, há suspeitas...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região ordenou a devolução de todos os documentos apreendidos, em agosto, pelo Ministério Público Federal (MPF) em órgãos estaduais. A busca e apreensão foi realizada sob a alegação de investigar possível fraude na distribuição de terras, nas décadas de 1960 e 1970, pelo extinto Instituto de Reforma Agrária em...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 12/11/2017) O presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SC, Pedro de Menezes Niebuhr defende o reinício do processo de revisão do Plano Diretor, agora sob a égide do Ipuf, com planejamento estruturado para produção de um material técnico apropriado que dê "suporte aos diagnósticos, discussões e construção das soluções”....
O Ministério Público Federal firmou acordo com a Yachthouse Incorporadora, responsável pelas obras do maior residencial do país, em Balneário Camboriú. A Procuradoria da República pedia a paralisação das obras alegando irregularidades na concessão da licença ambiental. O acordo, que ainda terá que ser homologado pela Justiça, prevê que a construtora entregue contrapartidas ambientais para...
O Ministério Público Federal emitiu recomendação à Fundação do Meio Ambiente (Fatma) para anular licenças concedidas à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) referentes à implantação do sistema de coleta e tratamento do esgoto em Garopaba, no Litoral Sul do Estado. Segundo o procurador Mário Roberto dos Santos, as licenças ambientais prévia e de instalação...
A falta de entendimento e a defesa de diferentes teses sobre como será a Florianópolis do futuro adiaram mais uma vez a conclusão da minuta do projeto do Plano Diretor da cidade. No dia 28 de julho, prefeitura e MPF (Ministério Público Federal) voltarão a tentar uma conciliação para só então definir nova data para...
Em decisão nesta segunda-feira (19), o juíz Marcelo Krás Borges, da 6ª Varal Federal de Florianópolis, adiou por mais 60 dias a audiência final do Plano Diretor da Capital, que estava marcada para a próxima sexta-feira (23). Segundo o magistrado, o município teria mais uma vez descumprido os prazos para publicidade e teria incluído mais...
Um prédio de três pavimentos, com três salas no térreo, seis apartamentos e mais duas salas comerciais, construído irregularmente sobre área verde na Praia do Campeche, deverá ser demolido. A determinação é judicial e atende a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública. A ação foi ajuizada em 2009 pela 28ª...
Do quarto andar da sala de audiências no prédio da Justiça Federal em Florianópolis a procuradora Analúcia Hartmann faz uma pausa, olha pela janela e aponta para uma edificação inacabada: “A construção civil na cidade não está parada como afirmam, basta olhar. A cidade está crescendo sem nenhum planejamento. Não temos esgoto e as praias...