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A Justiça Federal concedeu liminar favorável ao Ministério Público Federal em ação civil pública que trata da implantação de um condomínio às margens da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Segundo a decisão, a Biterra Empreendimentos Imobiliários deve manter suspensas as obras no local.
A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e a Prefeitura de Florianópolis, também rés no processo, devem suspender licenças, permissões e alvarás relativos ao empreendimento. A Justiça ainda determinou que a Fatma faça uma vistoria na área do loteamento e apresente relatório técnico no prazo de 30 dias.
Através da procuradora da República Analúcia Hartmann, autora da ação, o MPF pediu urgência no caso , haja vista o comprovado desmatamento em áreas de mata atlântica, bem como o risco do despejo de efluentes na restinga que margeia a Lagoa, naquele local.
( MPF, 13/11/2014)
