MPF cria seu serviço de atendimento ao cidadão em Florianópolis

A Procuradoria da República em Santa Catarina criou o seu Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) para que a população encaminhe suas queixas, denúncias, representações ou outros documentos a respeito de infrações ou ameaças aos seus direitos. O SAC funciona de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h, no andar térreo da sede da Procuradoria da República em Santa Catarina, localizada na Avenida Mauro Ramos, nº 224, Centro, Florianópolis/SC.
O atendimento ao cidadão também será realizado pelo telefone (48) 2107-6100 e pelo e-mail sac@prsc.mpf.gov.br.

Criado por portaria do procurador-chefe do MPF catarinense, Carlos Augusto de Amorim Dutra, e vinculado à Coordenadoria Jurídica, o SAC será responsável por dar encaminhamento às denúncias recebidas dos cidadãos sobre os mais diversos assuntos. Alguns exemplos de matérias sobre as quais atuam os procuradores da República são a igualdade, a dignidade, a saúde, a educação, a assistência social, a acessibilidade, a segurança pública, o direito à informação, o combate ao crime organizado, a telefonia, o transporte, a energia, o meio ambiente, o patrimônio cultural, o patrimônio público e os índios.

O servidor responsável pelo SAC orientará a população e prestará informações acerca dos seus direitos e deveres. Além disso, ele reduzirá a termo as comunicações, queixas e denúncias para protocolo na instituição e dará informações sobre o andamento de processos judiciais e de procedimentos administrativos em trâmite no MPF. Caso necessário, o servidor encaminhará o cidadão à Secretaria da Tutela Coletiva e Cível, à Secretaria de Acompanhamento de Atividade Criminal ou ao gabinete do procurador da República responsável pela matéria.

(MPF-SC, 31/05/2010)