Incra, MPF e Estado não obtêm definição a respeito de destino dos invasores da SC-401

Depois de duas horas de reunião entre o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), MPF (Ministério Público Federal) e governo do Estado, a situação dos invasores da SC-401, no Norte da Ilha, continua sem definição. Acampados em um terreno particular no Maciambu, em Palhoça, o grupo aguarda o Incra delimitar uma nova área passível de assentamento às famílias. No encontro ficou acertado que o governo do Estado oferecerá auxílio logístico no transporte dos acampados para a área que os acampados serão transferidos.

Ouvidor agrário do Incra, Fernando de Souza afirma que a reunião não teve muitos avanços na busca por um novo local. A confirmação da área não tem data para ocorrer, de acordo com Souza. “O Incra precisa achar e delimitar uma área de assentamento para as famílias, enquanto o governo do Estado  prestará apoio à operação de transferência das famílias”, explica.

O MPF, por meio de nota, disse estar buscando o avanço social das políticas públicas a serem permanentemente implementadas com base na legalidade. Assinando a nota junto à DPU (Defensoria Pública da União), as instituições reiteraram que consideram irregular a ocupação das famílias no Maciambu. Por fim, deixou claro que é responsabilidade do poder público avaliar a elegibildade das famílias para sua possível inclusão em políticas sociais, inclusive as de reforma agrária e de habitação de interesse social.

Secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, que participou da reunião de ontem, afirma que, além do apoio logístico para o transporte, o governo externou a necessidade de que não ocorram novas invasões de terra em Santa Catarina, assim como se evite a criação de novos assentamentos. “A posição do Estado é de prestar apoio ao governo Federal para o deslocamento seguro das famílias”, conclui.

(Notícias do Dia Online, 15/04/2014)