Deputados poderão formar Frente Parlamentar para tratar do aterro da Baía Sul

O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Manoel Mota (PMDB), propôs durante audiência pública na manhã de ontem (19/05), na Assembleia, a criação de uma Frente Parlamentar para tratar da ocupação do aterro da Baía Sul, em Florianópolis. A audiência, requerida pelo deputado Edison Andrino (PMDB), tratou da decisão judicial de destinar o terreno onde hoje funcionam estacionamentos da Comcap e Aflov para a construção da nova sede do Ministério Público Federal (MPF).

A Justiça decidiu ainda que, outras construções privadas, como o Direto do Campo e o Camelódromo da Baía Sul, sejam retirados do local até 14 de janeiro de 2011. A intenção, segundo Andrino, é reivindicar ao Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, que nenhuma decisão seja tomada até que o Plano Diretor da capital seja alterado. “Quem vai definir a ocupação da cidade é o Plano Diretor”, reiterou.

A superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina, Isolde Espíndola, disse que em 1974 a União permitiu as obras do aterro para a construção da Ponte Collombo Sales, também como área destinada ao lazer e para a construção de prédios públicos. O problema, segundo Isolde, é que, posteriormente, parte do terreno foi cedido pelo estado ao município de forma irregular, o que resultou na construção de prédios privados, como o Camelódromo, o Direto do Campo e o Centrosul (este último ainda em processo de regularização perante o Patrimônio da União).

Andrino lamentou a ausência no encontro de representantes do Ministério Público Federal e da prefeitura, formalmente convidados pelo Parlamento. “O tema está longe de ser discutido única e exclusivamente no âmbito federal, pois o fato de ser considerada área de propriedade da União não exclui o relevante interesse social local”, afirmou.

Representantes do Camelódromo, Comcap e Direto do Campo argumentaram a necessidade de manter seus negócios pelo relevante interesse social. “A verdade é que 75% da população não quer a construção do prédio do MPF. O fechamento do estacionamento vai criar mais um problema de mobilidade urbana”, disse Antônio Roberto, presidente da Associação dos Funcionários da Comcap.

Edison Andrino disse que pretende levar o assunto para discussão em Plenário. “O impasse judicial deve ser superado com bom senso. Acredito que ainda há tempo para revisar planos e esperamos que o debate possa apontar para uma saída boa para a cidade e para o Ministério Público”, concluiu.

(Por Rose Mary Paz Padilha Ferreira, Alesc, 19/05/2010)

Audiência pública indica necessidade de aguardar Plano Diretor

O diretor Administrativo Financeiro da Comcap, Tertuliano Xavier de Brito, representou a Comcap nesta quarta-feira (19), em audiência pública na Assembleia Legislativa, convocada pelo deputado Edison Andrino para debater a destinação da área da União localizada no Aterro da Baía Sul na Capital. Também compareceu o presidente da Ascom, Antônio Roberto da Silva. Disse que a companhia está aberta ao diálogo e ao entendimento.

Durante quase duas horas de debate entre representantes da Comcap, do Patrimônio da União, do Camelódromo Centro Sul e do Direto do Campo, o deputado Andrino lamentou a ausência de representantes da Prefeitura Municipal de Florianópolis e do Ministério Público Federal. Foi tirada indicação de que não haja qualquer definição antes que o Plano Diretor da Capital seja aprovado, estabelecendo o uso desejado pela população para a área central.

A indicação, à semelhança da que foi aprovada pela Câmara de Vereadores da Capital, será submetida ao plenário da Assembleia Legislativa. Os deputados, além de Andrino, compareceram à audiência Manoel Mota e Elizeu Mattos, colocaram-se à disposição para acompanhar comitiva que, liderada pelo presidente da Câmara, Gean Loureiro, pretende dirigir-se ao Tribunal Regional Federal em Porto Alegre.

(PMF, 19/05/2010)