Impasse no aterro

A Justiça prorrogou por 15 dias o prazo para que a Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap) e o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros da Grande Florianópolis (Setuf) desocupem o terreno onde funciona um estacionamento para veículos e outro para ônibus. No local, que de acordo com o Plano Diretor do Município é uma Área Comunitária Institucional (ACI), deve ser construído um complexo de prédios do Ministério Público Federal.

No documento que amplia o prazo da desocupação, o juiz Hildo Nicolau Peron, da 2ª Vara da Capital, adverte que em relação ao Setuf os recursos estão esgotados.

Já a procuradoria jurídica da Comcap ainda aguarda pela ação cautelar que ingressou no Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre.

– Vamos aproveitar estes 15 dias para encontrar um lugar onde se possa estacionar os ônibus. No momento não temos nenhuma ideia – disse o presidente do Setuf, Valdir Gomes.

A decisão anterior de desocupação, marcada para ontem, mobilizou funcionários da Comcap que estão em estado de greve. Ontem pela manhã, cerca de 500 trabalhadores paralisaram as atividades.

A decisão foi tirada em assembleia, seguida de uma passeata que gerou confusão quando o grupo tentava atravessar a Ponte Pedro Ivo Campos. Os manifestantes queriam seguir a pé pela via, mas a Polícia Militar impediu a ação.

Mesmo assim, a passagem dos veículos ficou prejudicada com o bloqueio. Os trabalhadores queriam chegar até a prefeitura e ao prédio do Ministério Público Federal. Funcionários também fizeram uma carreata, usando veículos da Comcap.

– Uma obra desta precisa ser discutida com a comunidade. Será que interessa fechar 600 vagas de estacionamento no Centro para a construção de um prédio? – disse Alcileia Cardoso, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Sintrasem).

Em janeiro, o juiz Hildo Nicolau Peron determinou um prazo de três meses para a desocupação da área porque não houve acerto entre as partes. O imóvel é da União, que ingressou com ação contra o Estado, o município e os ocupantes que exploram o imóvel. No local funciona ainda o Direto do Campo, que tem prazo de oito meses para sair.

A União cedeu a área ao Estado, na década de 70, em troca das obras de aterramento hidráulico. Anos depois, o Estado repassou para a prefeitura que, em 1987, concedeu o uso para a Comcap.

Na época, o Estado não oficializou em documento o uso do imóvel. Isso só ocorreu em 2000, com uma lei aprovada na Assembleia Legislativa. Para a União, o termo de cessão deveria ter sido feito antes.

(Por Ângela Bastos, DC, 23/04/2010)

Plano B
Da coluna Visor, por Rafael Martini (DC, 23/04/2010)

A Comcap já começa a procurar um terreno que possa garantir a manutenção da renda de R$ 150 mil mensais que ela deverá perder com a desapropriação do estacionamento de 18 mil metros quadrados, no Centro. No local, além do prédio do Ministério Público Federal, também pode sair mais um “puxadinho” para outra repartição da União.