07/03/2017
07/03/2017
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve sentença favorável para determinar que 10 escolas estaduais de quatro municípios da Comarca de Xaxim passem por reformas […]
01/03/2017
01/03/2017
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Campanhas educativas e concurso de redação nas escolas municipais e estaduais dos municípios onde ocorre a prática estão entre as ações que os órgãos públicos desenvolverão […]
14/02/2017
14/02/2017
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O Governo do Estado fez mudanças que contrariam normas estabelecidas previamente pela Constituição Federal, oferecendo menos proteção ao meio ambiente. O Ministério Público de Santa Catarina […]
25/01/2017
25/01/2017
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A 12ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação na área da moralidade administrativa relativos à Prefeitura de Florianópolis, instaurou dois procedimentos para apurar […]
06/12/2016
06/12/2016
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Os procuradores-gerais do Ministério Público da União e dos Estados se reuniram nesta segunda-feira (5/12), na capital Federal, e divulgaram a “Declaração de Brasília”, na qual […]
18/11/2016
18/11/2016
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Projetos preveem aquisição de equipamentos para Defesa Civil Estadual e destinação de recursos para o Programa PROERD da Polícia Militar. O Conselho Gestor do Fundo para […]
18/11/2016
18/11/2016
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Durante a apresentação, que ocorreu no 2º Seminário de Diversificação à Fumicultura no mês de outubro na comunidade de Barra Negra no município de Major Gercino, […]
09/11/2016
09/11/2016
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Durante a apresentação, que ocorreu no 2º Seminário de Diversificação à Fumicultura no mês de outubro na comunidade de Barra Negra no município de Major Gercino, […]
03/10/2016
03/10/2016
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em decisão de segundo grau, tutela antecipada recursal para determinar que a Prefeitura de Florianópolis se abstenha de […]
21/09/2016
21/09/2016
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Na reunião mensal do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, o fornecimento de um carro ao Procon de Barra Velha foi aprovado e as contas de […]
04/05/2016
04/05/2016
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) cobrou que a Prefeitura de Florianópolis lacre os imóveis com ligação irregular de esgoto no Norte da Ilha. A […]
30/03/2016
30/03/2016
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sediará o XVI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. O evento realizado pela Associação Brasileira dos Membros […]
24/03/2016
24/03/2016
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Qual a relação entre a preservação da cultura e da tradição de uma comunidade e a proteção da água? Como buscar o equilíbrio entre o desenvolvimento […]
10/03/2016
10/03/2016
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Foram empossadas, na quarta-feira (09/03), as quatro entidades civis que passarão a compor o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) durante o […]
09/03/2016
09/03/2016
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A construtora havia conseguido suspender os efeitos da medida liminar em recurso dirigido ao TJSC, em decisão monocrática da Desembargadora Cláudia Lambert de Faria. O MPSC, […]
14/01/2016
14/01/2016
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou, por meio da 32ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, inquérito civil a fim de apurar as […]