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A terceira edição do seminário “O Ministério Público e a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa” reuniu, na sede do Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis, membros da Instituição, do Piauí, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Sul, de São Paulo, do Rio Grande do Norte, entidades e órgãos ambientais.
Realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), em parceria com o MPSC, o evento focou nos oito anos da lei federal que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Na abertura, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, afirmou que não adianta um arcabouço jurídico de primeiro mundo se a sociedade, os órgãos públicos e as entidades privadas não cumprirem com a sua parte.
O Presidente da Abrampa, Luiz Fernando Cabral Barreto Junior, ressaltou a importância do tema, uma vez que, segundo ele, não há nada que diga mais a respeito da nossa vida do que os resíduos sólidos. “Todos os assuntos da vida têm resíduos sólidos. Essa matéria está em tudo aquilo que está no nosso dia a dia, da hora que acordamos até a hora que vamos dormir. No supermercado, no posto de combustível, na livraria, em todo lugar o assunto – resíduo sólido – existe e está presente”, lembrou.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Valdez Rodrigues Venâncio, lembrou do surgimento do programa “Lixo nosso de cada dia”, desenvolvido a partir de 1999 pelo MPSC em parceria com a antiga Fatma e a Polícia Militar Ambiental (BPMA/SC). “Toda a questão de discussão de resíduos sólidos, dos lixões que culminou com o programa fez Santa Catarina dar um pulo na frente de todos os estados, já sendo um prenúncio da Política Nacional de Recursos Sólidos. Em Santa Catarina não temos mais lixões, hoje são aterros sanitários e áreas de transbordo que são licenciadas e o instituto tem um acompanhamento muito próximo disso graças a essa parceria”, ressaltou.
Painéis
No primeiro painel do evento foi debatido a Gestão dos Resíduos Urbanos – Eliminação e Recuperação dos Lixões, tendo como Palestrantes Adilson Sclikmann Sperfeld, da Polícia Ambiental, Flávia Guimarães Orofino (COMCAP), o Promotor de Justiça Paulo Antônio Locatelli (Coordenador do CME/MPSC) e Luiz Gonzaga Alves Pereira (ABETRE).
Logo em seguida, discutiu-se sobre PNRS, Logística Reversa e Sustentabilidade – Dificuldades e Perspectivas. Os palestrantes foram José Eduardo Ismael Lutti (MPSP), Severino Lima Junior (MNCR – Red LACRE), João Gianesi Netto (ABLP, representante (FIESC) e Antônio Carlos Poletini (ACATS). A presidente da mesa foi a Promotora de Justiça Ana Paula Destri Pavan (MPSC).
O evento iniciou o período da tarde debatendo os acordos setoriais, espécies de contratos firmados entre poder público e privado para determinar a responsabilidade de cada um no gerenciamento dos resíduos. No painel Acordo Setorial de Embalagens: Realidade ou Ficção?, teve participação de Cesar Faccio, representante da Coalizão Embalagens, que reúne representantes do Setor Empresarial signatárias do Acordo Setorial de embalagens. Além dele, falaram Cláudia Lins Lima, da Confederação Nacional de Municípios, Luciano Loubet (MPMS) e Fabrício Soler, advogado da Área Ambiental. Eles estimularam o debate em torno do papel do setor empresarial e do efetivo cumprimento do Acordo Setorial proposto para as embalagens.
“Nós precisamos avançar nesse assunto, de logística reversa e de reciclagem, para atender a nossa Política Nacional de Resíduos Sólidos. Felizmente em Santa Catarina o problema dos lixões está resolvido, mas nós temos muito a fazer ainda. Precisamos começar a fazer a nossa parte, como separar o lixo, porque sem isso não adianta criticar os outros agentes”, avaliou o Presidente da mesa, o Promotor de Justiça Felipe Martins de Azevedo (MPSC).
Em seguida, o tema foi “Os Acordos Setoriais e os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos”, com Daniel Martini (MPRS), Fábio Castagna da Silva (IMA/SC), Adir Faccio (ARIS/SC) e Frederico Gross (SDS/SC). O Presidente de Mesa foi o Promotor de Justiça Sandro de Araújo (MPSC).
O evento encerrou com a apresentação de Experiências de Logística Reversa e Destinação Final de Resíduos. A logística reversa, definida pela PNRS como ações voltadas ao setor empresarial para reaproveitamento de resíduos sólidos em seu ciclo de produção ou outra destinação final ambientalmente adequada, inclusive, foi um dos temas mais debatidos ao longo de todo o evento. Neste último painel, falaram Felipe Cândido (AMBIOLUC/Representante (GRUPO AMBIPAR/DESCARTE CERTO), Renault de Freitas Castro (ABRALATAS), Gilberto Nascimento (ANGELONI SUPERMERCADO). O Presidente da Abrampa, Luis Fernando Cabral Barreto Junior (MPMA e ABRAMPA) presidiu a mesa.
(MPSC, 15/03/2019)
