O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública para que seja determinada judicialmente a demolição de edificações irregulares em área de preservação permanente e a recuperação ambiental do espaço degradado no bairro Santa Mônica, em Florianópolis, além da indenização da sociedade por danos morais coletivos. A ação foi ajuizada pela 28ª...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 30/07/2020) O Ministério Público de Santa Catarina requereu judicialmente ajustes urgentes no processo decisório do modelo de regionalização adotado pelo Estado para enfrentamento da Covid-19, para evitar o colapso do sistema de saúde. A ação civil pública, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Fernando Comin; pelo titular da 33ª Promotoria de Justiça...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 26/07/2020) O governo de Santa Catarina foi cobrado pelo Ministério Público (MP-SC) sobre a não adoção de uma nova quarentena por conta do coronavírus. O documento assinado pelo procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, quer explicações técnicas sobre a decisão do Estado de não seguir a orientação dos servidores da secretaria...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 20/07/2020) A vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr, firmou o pé na oposição ao governo em que faz parte. O mais recente alvo foi a divisão de lucros da Celesc, paga neste mês de julho. Depois de enviar um ofício ao presidente da companhia, Cleicio Poleto Martins, manifestando contrariedade, ela...
O jornalista André Trigueiro falará sobre as relações entre o meio ambiente e a pandemia de covid-19 na próxima edição do Webinars MPSC/CEAF, projeto do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que debate informações de interesse público por meio de transmissões ao vivo. A palestra será transmitida na sexta-feira (17/7), a partir das 10h30, no...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Ministério Público Federal (MPF) obtiveram decisão liminar favorável para a aplicação integral da legislação protetiva da Mata Atlântica, impedindo interpretação equivocada por parte do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Mesmo...
Da Coluna de Renato Igor (NSC, 25/06/2020) O Procurador-Geral de Justiça em Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, encaminhou mensagem nesta semana para todos os promotores e procuradores de justiça em que informa que “serão adotadas todas as medidas necessárias para assegurar a independência funcional dos membros e a autonomia do Ministério Público de Santa Catarina...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) homologou nesta terça-feira (23/6) os 11 enunciados aprovados pelos membros da instituição relativos à delimitação de áreas de preservação permanente em núcleos urbanos informais consolidados. O debate ocorreu em videoconferência realizada em 5/6 (Dia Mundial do Meio Ambiente), da qual participaram 71 Procuradores e Promotores de Justiça. A votação...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) prorrogou o prazo para credenciamento de entidades civis interessadas em compor o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) durante o biênio 2020/2022 até o dia 26 de junho. Ao todo, cinco organizações serão sorteadas - uma para fazer parte do Conselho e quatro para...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à empresa Viação Santo Anjo que os eventuais passageiros que tenham como destino Florianópolis sejam informados claramente, antes da compra da passagem, que em função de medidas preventivas contra a pandemia de covid-19 não poderão desembarcar no município, devendo fazê-lo antes, na cidade vizinha de São José. A...
Preocupado com uma possível migração de alunos da rede privada para as instituições públicas de ensino e para evitar que crianças e adolescentes fiquem sem estudar neste momento de crise, o Ministério Público de Santa Catarina solicitou à Secretaria Estadual de Educação e à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação em Santa Catarina (UNDIME/SC)...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram, em conjunto, com uma ação civil pública em defesa da Mata Atlântica no estado, bioma considerado patrimônio nacional pela Constituição Federal. O objetivo da ação é a manutenção das regras fixadas pela Lei da Mata Atlântica como parâmetro para a atuação...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 04/06/2020) O promotor Rogério Ponzi Seligman instaurou um inquérito civil sobre o estado do de conservação do casarão (foto) tombado na rua Rui Barbosa, no bairro Agronômica, e a responsabilidade pela recuperação do imóvel. Não houve acordo entre a 28a Promotoria de Justiça da Capital e a construtora proprietária em torno...
A celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente deste ano se dá em meio a uma das maiores crises de saúde da história mundial - a pandemia do novo coronavírus. Uma realidade que revela que é somente a partir do equilíbrio ambiental que a sociedade moderna irá alcançar o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, o Ministério Público...
Com a moderação do Centro de Apoio da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina (CIJ-MPSC), foram iniciadas as discussões para estabelecer propostas de consenso entre todos os envolvidos na retomada das aulas após a suspensão das atividades presenciais determinadas como medidas de contenção e prevenção à pandemia de covid-19 no estado. A...