MP-SC quer explicações do governo do Estado para não adoção de nova quarentena em Santa Catarina

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 26/07/2020)

O governo de Santa Catarina foi cobrado pelo Ministério Público (MP-SC) sobre a não adoção de uma nova quarentena por conta do coronavírus. O documento assinado pelo procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, quer explicações técnicas sobre a decisão do Estado de não seguir a orientação dos servidores da secretaria de Saúde que alertaram sobre a necessidade de medidas nos mesmos moldes das aplicadas em março. O governo tem dois dias úteis para responder ao procedimento administrativo. A coluna teve acesso com exclusividade ao ofício enviado ao governador Carlos Moisés da Silva.

Comin pediu que o Gabinete de Gestão de Crise criado pelo Estado para o enfrentamento à doença apresente estudos e fundamentos técnicos que contenham “evidências científicas” e “análises sobre informações estratégicas em saúde” que subsidiaram a decisão de não seguir a orientação dos técnicos da Saúde para que a nova quarentena fosse aplicada em Santa Catarina.

Além disso, o procurador-geral de Justiça pede que os documentos técnicos que subsidiam a tomada de decisão sejam de conhecimento público. No entendimento de Comin, isso deve ocorrer por dever de transparência da administração público. No mínimo, segundo ele, os dados precisam ser de conhecimento do MP-SC.

O parecer interno da secretaria de Saúde a que Comin se refere no seu pedido ao Estado sugere ações como as que foram adotadas em março, quando o governador Carlos Moisés da Silva determinou o fechamento de atividades econômicas para forçar o isolamento social em modelo de quarentena. Os técnicos alerta para o risco de falta de leitos de UTI diante do agravamento da crise.

O procurador-geral ainda cita um documento feito pelos secretários municipais de Saúde, que também sugerem medidas. Em 17 de julho, o conselho dos gestores enviou um ofício ao Estado em que alerta para um “evidente conflito de interesses políticos” como obstáculo para a tomada de decisões.

Comin destaca que mesmo com os apontamentos técnicos, o governo “limitou-se a prorrogar a suspensão das atividades escolares (medidas que já estava em vigor desde o mês de março) e suspender, por 14 (quatorze) dias e exclusivamente nas 7 regiões então avaliadas como risco gravíssimo, o transporte coletivo e a “concentração e permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivo, como parques, praças e praias”. Ele criticou a medida por serem de menor abrangência do que foi sugerido pelos técnicos, além de que em algumas regiões as medidas já estavam em vigor.

Esse fato, afirma o procurador-geral, mostra que “não houve fundamentação técnica para a adoção apenas parcial das medidas sugeridas, tampouco análise expressa dos possíveis impactos que se espera delas diante do cenário que se apresenta atualmente”. No ofício, o MP-SC ainda traz dados técnicos sobre o crescimento dos casos em SC.

Trâmite no governo
O documento chegou ao governo do Estado na sexta-feira e foi encaminhado à Casa Civil. O chefe interino da pasta, Juliano Chiodelli, encaminhou ao secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, que tem até esta segunda-feira para responder sobre os pedidos para que o governador Carlos Moisés da Silva possa enviar um posicionamento ao MP-SC.