O Projeto de Lei Complementar (PLC) 47/10, que institui nove regiões metropolitanas em Santa Catarina, foi aprovado na sessão ordinária do dia 08. De origem do Poder Executivo, a proposta altera dispositivos da Lei Complementar nº 495, de 2010, que institui as Regiões Metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, de Lages,...
De autoria do deputado Jean Kuhlmann (DEM), foi aprovado na sessão ordinária da última quinta-feira (08) o Projeto de Lei nº 213/2010, que institui medidas antipoluentes nos veículos de transporte coletivo que circulam no território catarinense. Conforme a matéria, as empresas de transporte coletivo ficam obrigadas a adotar medidas eficazes contra a poluição provocada pelos veículos...
Artigo escrito por Washington Novaes, jornalista (Planeta Sustentável, 26/11/2010) É justo cobrar os custos de coleta e destinação de quem os gera, e não transferi-los à sociedade. É assim em todos os lugares do mundo onde melhores soluções foram encontradas Anuncia-se decreto com base no qual, cumprindo uma lei de 2002, a Prefeitura de São Paulo afinal...
Da coluna Visor, por Rafael Martini (DC, 03/12/2010) O projeto para autorização da construção da nova sede da prefeitura deve ir à votação na Câmara de Vereadores da Capital ainda este ano. Encaminhado pelo prefeito Dário Berger, em regime de urgência, ainda em maio, já passou por várias comissões. Na do Meio Ambiente recebeu um substitutivo...
Precisa ter mais sete vereadores? Proposta aprovada em primeiro turno, na segunda-feira, estabelece que Florianópolis passa de 16 para 23 cadeiras, em 2013 Os 23 vereadores que serão eleitos na Capital, em 2012, terão os salários rebaixados. Para acomodar o aumento de cadeiras com o mesmo orçamento de R$ 32 milhões, a atual legislatura de 16 vereadores...
Da coluna Ponto Final, por Carlos Damião (ND, 30/11/2010) Expansão do setor está prejudicada: empresários recorrem à Justiça O Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis) está denunciando, através de ação direta de inconstitucionalidade, a prefeitura de São José, por ter adotado medidas restritivas ao desenvolvimento do setor. A entidade tentou formalizar um entendimento...
Na semana de 29/11 à 03/12, destacamos duas Audiências Públicas programadas pela Câmara de Vereadores: Terça-feira - 30 de novembro de 2010 15 horas – Audiência Pública no âmbito da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo com o propósito de discutir o Projeto de Lei Complementar n. 207/2005, de autoria do Executivo Municipal que “Estabelece o...
Da coluna Ponto Final, por Carlos Damião (ND, 24/11/2010) Sobre lixo espalhado – pelos próprios moradores – na Lagoa da Conceição, assunto de notas publicadas aqui na segunda-feira, o presidente da Comcap, Wilson Cancian Lopes, além de endossar a importância do comentário, observa que dotar os domicílios de equipamentos adequados para a coleta de lixo é...
Projeto de Lei 234/08, que autoriza permuta e doação de imóvel à Infraero, foi aprovado por unanimidade na reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Tributação A Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), aprovou por unanimidade em reunião extraordinária desta terça-feira (23) o Projeto de Lei 234/2008, que autoriza o governo...
Por falta de quorum na sessão ordinária da noite de hoje – apenas cinco dos 16 vereadores estavam no plenário – foi transferida para a sessão ordinária de amanhã (23/11) a apreciação e possível votação do projeto de lei 14.211, do Executivo, que institui a Zona Azul (estacionamento rotativo pago)...
Os bares e casas noturnas somam 40 % das reclamações que chegam ao departamento de Poluição Sonora da Fundação Municipal de Meio Ambiente. Os templos religiosos também não são poupados, cerca de 30% da estatística mensal. A poluição sonora caracteriza delito da Lei 9.605/98 dos Crimes Ambientais e da Lei Complementar CMF Nº 3/99. Constatado desrespeito...
Da coluna Visor, por Rafael Martini (DC, 19/11/2010) Líder do governo na Câmara de Vereadores, Norberto Stroisch Filho (PMDB) diz que a cobrança do Zona Azul nas praias de Florianópolis só acontecerá nos balneários que protocolarem uma solicitação formal das associações de moradores na prefeitura. A alteração foi incluída no projeto que irá à votação na...
Proposta do prefeito da Capital quer cobrar pelo estacionando à beira-mar e Jurerê Internacional deverá ser a primeira Quem gosta de curtir um dia de praia em Jurerê Internacional pode ter de pagar, a partir desta temporada, R$ 3 por hora para estacionar perto do mar. Ontem, a votação do Projeto de Lei 14.211 foi novamente...
Artigo escrito por MAURO PASSOS, EX-VEREADOR E PRESIDENTE DO INSTITUTO IDEAL (DC, 17/11/2010) Semana passada, precisei ir ao Centro. Que sacrifício! Às 17h, o trânsito já estava parado na saída do túnel. Na volta para a casa, fui obrigado a percorrer os três quilômetros das saturadas ruas Deputado Antônio Edu Vieira e João Pio Duarte. Levei...
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (09), a Comissão de Turismo e Meio Ambiente, presidida pelo deputado Dirceu Dresch (PT), aprovou o Projeto de Lei nº 76/2010, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 14.601, de 2008, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos...