Palavra-chave: legislação

Apesar das manifestações que se espalharam pelo país pedindo o veto total ao Código Florestal, a presidente Dilma Rousseff deve cortar apenas os pontos mais complicados do texto aprovado pelo Congresso. O foco da presidente é o artigo que trata da recuperação das margens dos rios. Com as modificações feitas pela Câmara dos Deputados, o resultado...

Foi sancionada na manhã desta segunda-feira (07 de maio) a Lei Municipal de Inovação de Florianópolis. A Lei Complementar nº. 432/2012 institui instrumentos de apoio e estímulo ao desenvolvimento do polo tecnológico, da indústria do conhecimento e dos empreendimentos inovadores de Florianópolis. A cerimônia de sanção da Lei reuniu representantes do setor de tecnologia, ensino,...

Com quase a totalidade das análises focadas no município de Florianópolis concluída, os esforços da Associação FloripAmanhã e seus parceiros no “Projeto para Implantação do Plano de Ordenamento Naútico” concentram-se na ampliação da área de abrangência dos estudos para os demais municípios da Grande Florianópolis. Na próxima quinta-feira (26/04), 10h30min, haverá apresentação do Projeto no...

Tendo como uma de suas estratégias “potencializar a vocação regional para a inovação tecnológica” e acreditando na importância da inovação para o desenvolvimento tecnológico, econômico e sustentável da cidade, a FloripAmanhã mobilizou associados, parceiros e vereadores de diferentes partidos para a aprovação da Lei Municipal de Inovação, o que ocorreu por unanimidade na sessão da...

Florianópolis contará, a partir de 2013, com recursos de até R$ 15 milhões para investir em projetos de inovação. Os recursos estão previstos na Lei Municipal de Inovação, que cria o Fundo Municipal de Inovação e o Programa de Incentivo à Inovação, entre outros instrumentos de estímulo ao desenvolvimento tecnológico, econômico e sustentável da cidade....

Melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos municípios e integrar os diferentes modos de transporte são alguns dos objetivos da Lei 12.587/2012, que começa a vigorar sexta-feira (13). A legislação, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, foi sancionada em janeiro e dá prioridade a meios de transporte...

Objetivo é permitir que representantes das comunidades tenham acesso às discussões dos problemas de segurança da Capital O prefeito de Florianópolis, Dário Berger, empossou, na manhã desta terça-feira (13), conselheiros do primeiro Conselho de Segurança de Florianópolis. Os novos conselheiros, representantes do setor público e da sociedade, irão discutir ações na área da segurança pública da...

A lei de inovação de Florianópolis deve ser sancionada até o dia dia 23 de março de 2012, aniversário da cidade, prevê o vereador Ricardo Camargo Vieira (PC do B). Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Informática, Vieira participou nessa terça-feira (13/12) da audiência pública que debatou a proposta do Projeto de Lei...

O segundo painel da mobilização ocorrida nesta sexta-feira (09/12), Dia Internacional Contra a Corrupção, no Teatro Álvaro de Carvalho (TAC), em Florianópolis, teve início às 14 horas e tratou do tema: O papel da sociedade civil na política. Os debatedores convidados foram representantes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), do Tribunal de Contas de...

O Senado aprovou, após mais cinco horas de discussão, o novo Código Florestal. Foram 58 votos a favor e oito contrários ao texto-base. Das 81 mudanças sugeridas, o relator Jorge Viana (PT-AC) acatou 26, que foram aprovadas pelos parlamentares. Já os quatro destaques propostos foram rejeitados pela Casa. Agora, o texto volta para a Câmara dos...

Por Saraga Schiestl (ND, 30/11/2011) Do apartamento dos sonhos, passando pela roupa da moda até chegar à festa de fim de ano mais concorrida da cidade. Esses são só alguns exemplos dos produtos anunciados em totens e outdoors que chamam a atenção dos olhos de pedestres e motoristas que circulam em Florianópolis. Essa invasão publicitária deixou...

O PROCON Municipal promove de 28 de novembro a 02 dedezembro, a "1ª Feira do Consumidor". O evento acontece no Largo daAlfândega, das 9 às 18 horas, e conta com a participação de várias entidades (veja a lista no final desta matéria). A "1ª Feira do Consumidor" tem como objetivo principal conscientizar a população para os...

Na terça-feira (22/11), empresários da ACIF- Associação Comercial e Industrial de Florianópolis – puderam conhecer o Projeto de Revisão e Atualização do Código de Posturas de Florianópolis. Durante o evento, realizado na sede daquela entidade, o coordenador geral e secretário de Serviços Públicos da Capital, Salomão Mattos Sobrinho, ressaltou a importância do projeto para a...