Artigo escrito por Laudelino Bastos e Silva, diretor financeiro da Casan (DC, 08/09/2010) A Assembleia Legislativa aprovou, no dia 4 de agosto, o Projeto de Lei 267/10, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito para a assunção de obrigações assumidas pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) junto ao Banco Nacional de...
O Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) derrubou, ontem, o decreto municipal nº 8057/2010, acolhendo ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Sindicato da Indústria de Construção (Sinduscon) da Grande Florianópolis. Assinado em 9 de abril deste ano pela Prefeitura de Florianópolis, o texto do decreto 8057 estabeleceu novos critérios de licenciamento para o...
Uma iniciativa pioneira tem aproximado o curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina às questões ambientais de Florianópolis. Por meio do Núcleo de Prática Jurídica, um escritório modelo onde os estudantes prestam serviços gratuitos para a comunidade, os alunos de graduação praticam uma outra vertente da profissão: o direito ambiental. Além de serviços para...
Da coluna Ponto Final, por Carlos Damião (ND, 02/09/2010) Anunciado com estardalhaço pelo prefeito Dário Berger, em abril deste ano, o decreto 8057/10, que estabelecia novos critérios de licenciamento para a construção civil em Florianópolis caiu por terra ontem. A decisão do Tribunal de Justiça acolheu ação direta de inconstitucionalidade, movida pelo Sindicato da Indústria da...
Da coluna Ponto Final, por Carlos Damião (ND, 02/09/2010) Viva a Justiça – A Justiça determinou licitação, em 30 dias, para os boxes do mercado. Sepulta, assim, a decisão dos vereadores da Capital que, ao arrepio da Constituição, tentaram estender por 15 anos o domínio dos atuais ocupantes. Chega de privilégios. Viva a Justiça! Vidal Ramos Já estão...
O objetivo é planejar ações a curto, médio e a longo prazo na área de saneamento básico. Durante os Seminários que estão sendo realizados técnicos colhem dados para a elaboração do documento. A Prefeitura Municipal de Florianópolis, através da Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental, está realizando uma série de encontros com o objetivo de apresentar...
Da coluna de Cacau Menezes, por Rene Muller - interino (DC, 25/08/2010) Começa a percorrer os corredores da Assembleia uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina a aplicação anual mínima de 1,5% da receita de impostos para a preservação do patrimônio cultural catarinense e produção e difusão da cultura estadual. Na próxima sessão, dia 1º...
Da coluna Visor, por Rafael Martini (DC, 22/08/2010) NOVA SEDE A Câmara de Vereadores de Florianópolis marcou para 15 de setembro a audiência pública que vai analisar o projeto que propõe mudança de zoneamento em um terreno de 5,4 mil metros quadrados, na Avenida Beira-Mar Norte, onde o prefeito Dário Berger pretende construir a nova sede do...
Da coluna Visor, por Rafael Martini (DC, 19/08/2010) O Tribunal de Justiça atendeu a solicitação da prefeitura de São José e suspendeu a cobrança de R$ 20 por tonelada de resíduo cobrada por Biguaçu das cidades que utilizam o aterro sanitário do município. Segundo a Proactiva, empresa que opera o aterro, a área recebe cerca de...
Na próxima quarta-feira (18/08), 19 horas, será realizado o evento "A SITUAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COM ÁLVARÁ ‘EX-OFFICIO” NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E SEUS ASPECTOS PRÁTICOS JUNTO À SOCIEDADE", com palestras de José Carlos Ferreira Rauen, Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos – SUSP e José Luiz Masnik, Cel. Diretor de Atividade Técnica do Corpo...
Da coluna Ponto Final, por Carlos Damião (ND, 12/08/2010) Mais recreação (1) A Câmara de Florianópolis aprovou na semana passada, por unanimidade, projeto de lei do vereador Gean Loureiro (PMDB), que amplia o espaço destino à recreação em condomínios da Capital. O projeto, que está para ser sancionado pelo prefeito Dário Berger, estabelece que as novas edificações...
Da coluna Ponto Final, por Carlos Damião (ND, 06/08/2010) Enquanto estava no exercício do cargo de prefeito, o vereador Márcio de Souza (PT) assinou o Decreto 8.335, que institui comissão especial para estudar a proposta de “mix-ocupação” do Mercado Público de Florianópolis. A comissão é composta por membros do governo municipal e representantes do Mercado, da...
Da coluna Ponto Final, por Carlos Damião (ND, 04/08/2010) Outro projeto que ainda não foi para frente na Câmara é o que diz respeito à poluição visual em Florianópolis, um problema que se espalha por vários pontos da cidade, deixando-a com aspecto sujo e desordenado. O projeto, que tramita desde 2007, dispõe sobre a ordenação dos...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que tem o objetivo de incentivar a reciclagem de lixo e o correto manejo de produtos usados com alto potencial de contaminação. Entre as novidades na nova lei, que tramitou no Congresso por 21 anos, está a proibição da criação...
Quando não concluídas e abandonadas por prazo igual ou superior a cinco anos, sendo julgadas insalubres, em risco de invasões ou oferecendo perigo ou incômodo às propriedades vizinhas, à segurança pública, que atentem contra a paisagem urbana ou natural bem como à qualidade estética, qualquer construção terá que ser demolida pelo poder público,...