Para ampliar o debate em torno do Projeto de Lei nº 265/08, do deputado Ismael dos Santos (DEM), a Comissão de Finanças e Tributação aprovou, por unanimidade, a realização de uma audiência pública, em conjunto com a Comissão de Turismo e Meio Ambiente e com a participação da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). A matéria...
Artigo escrito por José Isaac Pilati, professor de Direito da UFSC (DC, 31/03/2010). O projeto de Plano Diretor Participativo de Florianópolis, que vai entrar na Câmara, é, sem dúvida, o maior desafio que a Casa enfrenta em toda a sua longa história. Se for cozinhado no velho fogão tradicional da democracia indireta, e aprovado sem a...
– Isso é muito bom para nós. Ajuda a educar os clientes. Rodrigo Kremer, dono do Bar Recanto das Pedras, na Praia de Itaguaçu, Bairro Coqueiros, gostou da visita dos fiscais da Secretaria da Saúde, na noite de ontem. Eles visitaram bares e restaurantes para informar sobre a lei antifumo, que entrou em vigor ontem...
Sancionada dia 12 de outubro do ano passado e regulamentada dia 23 de fevereiro deste ano, a lei municipal 8.042, que proíbe, em Florianópolis, fumar cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo, narguilé e outros derivados de fumo em qualquer espaço de uso coletivo, público ou privado, entra efetivamente em vigor a partir da meia noite desta...
Apesar de ser uma legislação reconhecida internacionalmente como “avançada”, o Estatuto das Cidades brasileiro, aprovado em 2001, ainda não se traduziu em melhorias efetivas para as cidades do país. Essa foi uma das constatações de um painel que discutiu o estatuto no Fórum Urbano Mundial das Nações Unidas (ONU), na tarde desta segunda-feira (22/3), no...
Há duas certezas sobre a farra do boi: a tradição e o crime. Por um lado, o registro mais antigo aponta para uma farra ocorrida em Tijucas, em 1874, conforme os estudos do antropólogo Eugênio Lacerda. Mas os historiadores estimam que há 260 anos, homens, mulheres e crianças correm atrás de bois bravos pelos campos...
A prefeitura de Florianópolis trabalha na elaboração de um novo plano diretor. A expectativa é de que o projeto chegue à Câmara de Vereadores em 23 de março, aniversário da cidade. Para você entender melhor do que se trata, preparamos um infográfico com os principais pontos que estão sendo discutidos. Veja o infográfico na página...
Em regime de urgência, a Câmara de Vereadores aprovou na sessão de hoje (09/03) projeto de lei enviado ao Legislativo pelo prefeito Dário Berger que obriga a identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina, felina, eqüina, asinina, de tração ou não, no município de Florianópolis. O microchip é um registro...
Equipe de reportagem do Fantástico entrevista Gerson Basso na Lagoa da Conceição. Reportagem foi ao ar domingo (7 de março). O Diretor Superintendente da Floran Gerson Basso concedeu entrevista sobre o tema: "Construções que desafiam a natureza se espalham pelo Brasil". Basso comentou que em Florianópolis, manter a paisagem em pedaços de paraíso que todo mundo...
Da coluna de Cacau Menezes (DC, 28/02/2010) Curiosamente, a Câmara Municipal voltou de seu recesso e ninguém falou absolutamente nada sobre o Defeso do Itacorubi, sobre a votação vergonhosa e fraudulenta ocorrida no final de 2009. Desde então, as construtoras colocaram “as manguinhas de fora” e aproveitaram o período, sem maiores incômodos ou manifestações da população,...
Da coluna Visor, por Rafael Martini (DC, 01/03/2010) Está na pauta da sessão de hoje da Câmara da Capital um requerimento assinado por vários vereadores, inclusive da base governista, para a realização de uma audiência pública da Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana para tratar do fechamento da Avenida Paulo Fontes. Eles questionam as mudanças sem consulta...
Justiça Federal determinou que a prefeitura de Florianópolis deve fazer um levantamento de todas as ocupações em área de Marinha na região da Lagoa e impedir construções a menos de 30 metros da faixa de areia (veja a íntegra da decisão da Justiça Federal). Principal ponto turístico de Florianópolis, a Lagoa da Conceição está no centro...
Sancionada dia 12 de outubro de 2009, Lei Municipal 8042 que proíbe, em Florianópolis, fumar cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo, narguilé e outros derivados de fumo em qualquer espaço de uso coletivo, público ou privado, foi regulamentada na terça-feira (23/02) pelo decreto municipal 7.932/2010, assinado pelo prefeito em exercício, João Batista Nunes. O ato ocorreu...
Por Rodrigo Lóssio, do TISC, (22/02/2010) Seguindo a série de aspectos que norteiam a criação de um polo tecnológico de sucesso, tendo como norte o Vale do Silício, hoje trazemos três pontos ligados a flexibilidade da legislação trabalhista brasileira. Este é um dos aspectos que mais prejudica o país no aspecto de concorrência com os grandes...
A palestra da arquiteta paulista Regina Monteiro — no seminário “Paisagem de Florianópolis: presente e futuro”, realizado na quarta-feira (25/11) — foi a primeira das contribuições que a FloripAmanhã, junto com todos os parceiros parcipantes do Fórum Criatividade e Imagem da Cidade, para que o projeto de lei "Florianópolis mais limpa", em tramitação na Câmara...