Este guia busca repassar aos seus leitores, de forma objetiva e prática, questões jurídicas e técnicas que envolvem o saneamento básico. A sua formatação, em perguntas e respostas, é apresentada de maneira a facilitar o entendimento sobre o assunto, estimulando o enfrentamento desta grave fonte de poluição. Baseado em normas legais e administrativas, e nas...
Na tarde desta terça-feira o diretor superintendente da Floram, engenheiro Gérson Basso fez a entrega das autorizações para pesca da Tainha que tem inicio no dia 15 próximo e termina no dia 31 de Julho. As associações de pescadores terão 17 ranchos para realizar seu trabalho em sete praias da Capital. Pelo Termo de Compromisso de...
Prazo para processar a regularização e receber o alvará definitivo é de 180 dias, a contar com a data da publicação. Medida não beneficia construções em área de risco nem em preservação permanente. Quem tem comércio e trabalha no sistema ex offício agora já pode receber seu alvará de funcionamento definitivo. A regularização de edificações...
Empresas projetistas e de construção civil devem prover os imóveis residenciais e comerciais de dispositivo para captação de águas da chuva. Isso é o que prevê o Projeto de Lei nº 24/2007, do deputado Reno Caramori (PP), que pretende dedicar-se em prol da aprovação da matéria em 2010. “A coleta da água da chuva proporciona...
A prefeitura de Florianópolis adiou os seminários para discutir o plano diretor da Capital. A entrega do projeto à Câmara de Vereadores também ficará para mais tarde. As apresentações estavam marcadas para maio e foram definidas a partir de um decreto assinado pelo prefeito Dário Berger, em 9 de abril. Na ocasião, o decreto criou uma comissão...
Nesta quarta-feira (28 de abril), por 24 votos a seis, os deputados estaduais derrubaram o veto do governador Leonel Pavan à lei de autoria do deputado Darci de Matos (DEM), aprovada em 11 de março, que autoriza o governo a instituir o Programa de Compensação de Carbono. Esta medida visa neutralizar as emissões de gases...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, não atendeu o recurso da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap), que buscava a suspensão da desocupação do estacionamento que a empresa mantém na Avenida Hercílio Luz, em Florianópolis. O juiz Jorge Antonio Mauri extinguiu o recurso da Comcap. Essa decisão não impede a companhia...
A Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SC convida toda a Sociedade Civil organizada para o evento de Apresentação da Lei e do Decreto Regulamentador do "Ex Ofício", na OAB/SC, no próximo dia 28/04, às 19:00 horas. São esperados, além de advogados, membros e associados da ACIF, FloripAmanhã, CREA, CRC, Aemflo, CDL,...
A Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SC convida toda a Sociedade Civil organizada para o evento de Apresentação da Lei e do Decreto Regulamentador do "Ex Ofício", na OAB/SC, no próximo dia 28/04, às 19:00 horas. São esperados, além de advogados, membros e associados da ACIF, FloripAmanhã, CREA, CRC, Aemflo, CDL,...
Da coluna Visor, por Rafael Martini (DC, 21/04/2010) Diretoria do Sinduscon bateu o martelo segunda-feira à noite. Vai ingressar na Justiça questionando a constitucionalidade do Decreto 8057, assinado pelo prefeito da Capital, Dário Berger, no último dia 9. Segundo os empresários da construção civil, a medida nada mais é do que a Lei de Impacto da...
Da coluna Visor, por Rafael Martini (DC, 14/04/2010) O prefeito Dário Berger abriu uma nova frente de batalha ao assinar o decreto nº 8057, que estabelece critérios mais rigorosos para a liberação de empreendimentos em Florianópolis. O Sinduscon, que reúne as empresas da construção civil, realiza, na próxima segunda-feira, uma reunião da diretoria para avaliar a...
A resposta do prefeito Dário Berger às contestações do plano diretor da Capital veio por meio de dois decretos, assinados ontem (09/04), diante da imprensa, secretários e vereadores. Com isso, as comunidades ganharam mais três meses, até que o projeto seja encaminhado à votação na Câmara de Vereadores. Na opinião do prefeito, apesar das discussões dos...
Ministério Público Federal quer a retomada dos debates e uma posição da prefeitura até amanhã O futuro de Florianópolis está em debate com a proposta do novo plano diretor. O Ministério Público Federal recomendou a retomada dos debates e deu prazo até amanhã para a prefeitura se manifestar. Praticamente embalado para presente, o projeto ia ser...
Prefeitura deve convocar o Núcleo Gestor do Plano Diretor e retomar as discussões O Ministério Público Federal encaminhou recomendação ao prefeito de Florianópolis, Dário Berger, para que seja adiada a entrega do anteprojeto do plano diretor da capital, definido pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF). A recomendação, de autoria da procuradora da República Analúcia Hartmann,...
Um novo tipo de poluição começa a tomar conta de Florianópolis. Além dos esgotos que comprometem os rios e as praias, o excesso de publicidade espalhada pelas vias da capital também coloca em risco as belezas da cidade. O problema já existe há tempo, porém nos últimos anos vem tomando proporções que preocupam. Outdoors, faixas...