Agora sim o Mercado Público tem lei
Da coluna Ponto Final, por Carlos Damião (ND, 04/01/2011) Agora sim...
Palavra-chave: legislação
Construções e prédios tombados
Da coluna Visor, por Rafael Martini (DC, 02/02/2011) TAPADA - Desse jeito vai ficar difícil para as solteironas arranjarem marido. Uma construção na esquina das Avenidas Rio Branco com Padre Roma, no coração de Floripa, está praticamente encobrindo a vista da Igreja de Santo Antônio, uma das mais tradicionais da cidade. O ex-vereador Mauro Passos lembra...
Projeto obriga planejamento em relação à ocupação do solo
Um projeto de lei semelhante à Lei de Responsabilidade Fiscal – mas que não impõe limites sobre o uso do dinheiro, mas sim em relação à ocupação do solo – é defendido por diferentes órgãos ligados a questões de urbanismo. Preocupados com as constantes catástrofes deixadas por chuvas, desmoronamentos e deslizamentos, cresce um movimento para ‘cutucar’...
Lei que institui medidas antipoluentes nos veículos de transporte coletivo é sancionada
De acordo com a lei sancionada pelo governador Raimundo Colombo, as empresas de transporte coletivo que circulam no território catarinense ficam obrigadas a adotar medidas eficazes contra a poluição provocada pelos automóveis de que são proprietários. No caso do veículo coletivo de circulação urbana, o cano de descarga deverá ter sua saída pela parte superior, acima...
Novas regras à pesca geram insegurança
Da coluna Informe Econômico, por Estela Benetti (DC, 19/01/2011) O Ministério da Pesca e Aquicultura pode apresentar, até o final deste mês, o novo sistema para permissão de embarcações pesqueiras, elaborado pela então Secretaria da Pesca (hoje ministério) e pelo Ibama. Segundo a presidente do Sindicato das Indústrias de Pesca da Grande Florianópolis, Ida Áurea da...
Nova sede da Prefeitura
Da coluna Visor, por Antônio Neto - interino (DC, 16/01/2011) O pedido de autorização da construção da nova sede da prefeitura da Capital vai retornar à pauta de votação na Câmara de Vereadores da Capital ainda nas primeiras sessões. Encaminhado em regime de urgência pelo prefeito, em maio do ano passado, o projeto ficou para a...
Fiscalização Ambiental: Em defesa do meio ambiente
Artigo escrito por Cal Lopes, Geógrafo, Departamento de Licenciamento da Floram (PMF, 13/01/2011) O município de Florianópolis - SC, com superfície territorial de 436,5km², possui ecossistemas de rara beleza, onde parte do território apresenta características de solo, relevo e vegetação, inadequados à ocupação humana e com restrições legais para urbanização. Assim, uma gama de dispositivos legais como...
Empresas em Florianópolis se antecipam à nova lei de resíduos sólidos
Shoppings e outros empreendimentos transformam lixo em instrumentos de aprendizagem, biodiesel e outros materiais A nova lei que define normas para a destinação adequada do lixo punindo com multa quem não aderir à separação de resíduos pode ter pego de surpresa os desavisados, ainda desacostumados em separar esse material em casa. No entanto, muitas empresas já...
Saneamento básico em SC
Artigo escrito por Marcos Fey Probst, Diretor-geral da Aris (DC, 10/01/2011) A Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, instituiu o novo marco legal do saneamento básico no Brasil, setor até então carente de normas. Os serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos e drenagem pluvial passam a contar...
Os desafios da Floram e o desequilíbrio ecológico em Florianópolis
Desafios da Floram dependem da ação de todos Não são poucos os desafios da Fundação Municipal de Meio Ambiente para que o município tenha um desenvolvimento sustentável. Em 2011 o munícipe terá o compromisso de não poluir. Empresas vêm colaborando com o governo municipal para que tenhamos um cidade sustentável. Os costumes estão mudando, porém falta muito ainda...
Casan e prefeitura chegam a acordo sobre tarifa sazonal em Florianópolis
Cobrança extra será feita a consumidores que ultrapassarem a média anual de consumo em mais de 50% e não 25%, como previsto antes A Prefeitura Municipal de Florianópolis e a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) chegaram finalmente a um acordo sobre a cobrança da tarifa sazonal. Depois de ter sido surpreendida com a notificação da...
É lei: agora todo mundo tem de reciclar os resíduos que produz
Norma nacional recém-regulamentada prevê multa para quem não separar as sobras Desde o dia 1º de janeiro, está em vigor a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O objetivo principal é intensificar as ações de educação ambiental para melhorar as condições do meio-ambiente brasileiro. A normal nacional récem regulamentada prevê multa para quem ainda não...
O lixo, agora entre avanços e dúvidas
(Artigo escrito por Washington Novaes, Estadão, 07/01/2011) Dois dias antes do último Natal, ao regulamentar por decreto-lei a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que já sancionara, o então presidente da República, acertadamente, incluiu a não geração do lixo, a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento de resíduos sólidos como opções prioritárias, antes de se...
Reação ao decreto que permite executar Plano Nacional de RS
Em Florianópolis, sensibilização, educação e advertência virão antes das penalidades como a multa de até R$ 500 para reincidentes No dia 23 de dezembro, O Diário Oficial da União publicou o Decreto Federal Nº 7.404 que estabelece as normas para execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). A nova legislação define responsabilidade compartilhada sobre...
Fundo Municipal de Cultura será sancionado nesta segunda-feira
O projeto, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, atende a um antigo anseio da classe cultural da cidade O prefeito Dário Berger sanciona nesta segunda-feira (20/12), às 10h, em seu gabinete, o Projeto de Lei nº 13.981/2010 que cria o Fundo Municipal de Cultura de Florianópolis. Com a medida, a capital catarinense avança no processo...