Por Moacir Pereira (DC, 03/04/2013) A entrevista concedida pelo prefeito Cesar Souza Junior (PSD) para divulgar o relatório sobre os alvarás concedidos nos últimos 90 dias de 2012 acabou se transformando num cenário de críticas e denúncias contra a gestão do antecessor Dário Berger (PMDB). O resultado das análises já alveja a administração anterior, quando oficializa...
Após quatro meses de discussões com mais de 60 especialistas, representantes de entidades sociais e de classe, o documento Desafios de Florianópolis – Subsídios para Eloboração do Plano de Metas (clique para baixar), do Movimento Floripa Te Quero Bem (FTQB), chega às mãos dos candidatos a prefeito, que receberam o texto na íntegra na noite desta...
[Por Projeto CECA, 20/07/2012] As lâmpadas incandescentes de uso geral com potências de 150 e 200 watts que não atenderem exigências mínimas de eficiência energética deixaram de ser produzidas e importadas no Brasil no último dia 30 de junho. Os fabricantes e importadores tem até o dia 31 de dezembro de 2012 para vender seus estoques....
Os motoboys da Capital estão apreensivos com uma lei federal que passa a valer a partir do dia 4 de agosto. A resolução Contran nº 356 entrou em vigor há um ano com o objetivo de criar regras para o exercício do motofrete, mais conhecido como motoboy. O governo deu prazo de 365 dias para...
No primeiro debate de mérito, no Congresso, da Medida Provisória (MP) do Código Florestal, ficou claro que a extensão das áreas de preservação permanente (APPs) é o maior desafio a ser enfrentado para que a Câmara e o Senado produzam um texto de consenso. Esse ponto foi um dos mais abordados em audiência pública hoje...
A Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFC) realiza nesta quarta-feira (27), no Forte de Santa Bárbara, mais uma oficina com artistas, produtores e demais proponentes culturais que tiveram projetos aprovados ou que estão elaborando propostas para captação de recursos via Lei Municipal de Incentivo à Cultura – Lei nº 3659/91. O encontro tem como objetivo...
Eles são ágeis, obstinados e conhecem cada esquina da cidade como as linhas da palma da mão, garantindo que a sua encomenda esteja na porta de casa no horário desejado - seja uma pizza recém-saída do forno ou uma remessa urgente de mercadorias. Em Florianópolis, são quase dois mil trabalhadores numa categoria que, apesar de ter...
No dia 16 de junho, a Lei de Acesso à Informação completou um mês em vigor. Nesse período, a Prefeitura de Florianópolis recebeu 39 solicitações de informações por meio do Serviço de Informação ao Cidadão e pelo Pró-Cidadão. Além do recebimento de solicitações, a Prefeitura também ampliou a publicação de informações no site específico da...
O diretor de fiscalização ambiental Bruno Palha ressaltou na tarde de hoje o belo trabalho dos fiscais que monitoram as áreas de Preservação Permanente em Florianópolis. E que em razão da Lei de Crimes Ambientais, a sociedade florianopolitana, os órgãos ambientais e o Ministério Público ficam por dentro de tudo que acontece no município. De acordo...
Há seis anos tramitando na Câmara de Vereadores foi aprovado nesta terça-feira o projeto de lei complementar que garante o direito ao passe escolar no transporte coletivo a alunos de Florianópolis matriculados em cursos preparatórios e profissionalizantes. Para ser colocado em prática, falta agora a assinatura do prefeito Dário Berger (PMDB). De autoria do vereador Márcio...
O vice-presidente do TRT-SC, desembargador Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira, determinou que os ônibus voltem a circular a partir da zero hora de quarta-feira sob pena de multa diária de R$ 100 mil por dia às empresas. Ele definiu também o percentual de frota que deverá circular, sendo 100% dela nos horários de pico. Assim, das 5h30...
Deputados da bancada ruralista pretendem focar a atuação em promover alterações na Medida Provisória que foi editada pela presidente Dilma Rousseff para preencher as lacunas deixadas pelo veto parcial ao novo Código Florestal. Os parlamentares praticamente descartaram um novo enfrentamento direto com o governo para a votação do veto presidencial. A bancada se reunirá nesta terça...
Os vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal foram publicados nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. De acordo com a justificativa da presidente, as decisões foram tomadas porque o texto aprovado pela Câmara apresentava "contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade". O governo também publicou a Medida Provisória (MP) que torna mais rígidas as...
[Por Projeto CECA, 25/05/2012] Foi adiada a decisão de anunciar hoje os vetos ao novo Código Florestal. A presidente Dilma deverá apresentar sexta-feira, os artigos que serão vetados, caso a decisão seja pelo veto parcial. O governo também comunicará, formalmente, os motivos do veto ao presidente do Senado, como determina a Constituição. O mesmo acontecerá, na...
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.633, DE 14 DE MAIO DE 2012. Institui o Dia Nacional da Educação Ambiental. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional da Educação Ambiental, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de junho,...