Palavra-chave: legislação

14/02/2014 | Categorias: Radar

O projeto de lei que estrutura a primeira região metropolitana no Estado foi encaminhado em regime de urgência ontem (13/02) para a Assembleia Legislativa. A Região Metropolitana da Grande Florianópolis foi criada, junto com outras regiões metropolitanas em SC, pela lei complementar 495, de janeiro de 2010, mas nunca chegou a funcionar efetivamente. Composta inicialmente por...

05/12/2013 | Categorias: Institucional, Newsletter, Radar

A FloripAmanhã apoia o pleito de diversas entidades de Florianópolis —  Secovi, CDL, ACIF, Sindimoveis-SC, ABIH, Singa, Sinduscon, Sescon Grande Florianópolis, Comissão de direito Imobiliário da OAB/SC, Facisc, Sindicato dos Hotéis e Restaurantes, JIAH, Fampesc, CRECI/SC, AMPE Metropolitana, ACATE e ACATs — para reavaliar a alíquota do IPTU e retirar o aumento do ITBI da...

28/10/2013 | Categorias: Desenvolvimento, Política, Radar, Social, Tecnologia

Espécie de “Constituição” da rede, o Marco Civil da Internet tramita há dois anos na Câmara. Engavetado pelas divergências entre governo, empresas de telecomunicações e gigantes do mundo virtual, o projeto ressurgiu com a denúncia de espionagem americana. Cenário conturbado, que torna imprevisível o desfecho da votação. Com o pedido de urgência da presidente Dilma Rousseff,...

25/10/2013 | Categorias: Desenvolvimento, Planejamento, Plano Diretor, Radar

Enquanto a nova administração de Florianópolis iniciou o mandato cumprindo uma de suas promessas de campanha – a revisão de alvarás concedidos pelo executivo no ano anterior e a revogação dos processos irregulares – um processo às avessas segue em curso no legislativo municipal: a denominação de ruas e servidões que acabam oficializando loteamentos privados...

03/09/2013 | Categorias: Desenvolvimento, Planejamento, Radar

Por Cacau Menezes (DC, 30/08/2013) A Frente Nacional dos Prefeitos apresentou recentemente a proposta de municipalização da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), um imposto sobre a gasolina. O empresário Oded Grajew, 69 anos, coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo, presidente emérito do Instituto Ethos e idealizador do Fórum Social Mundial diz que, segundo estudos da Fundação...

22/08/2013 | Categorias: Desenvolvimento, Planejamento, Radar

O plenário do Senado aprovou ontem projeto de lei que zera as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas de transportes coletivos municipais. O projeto visa a redução do preço das passagens para atender às demandas sociais por transporte público mais barato e de maior qualidade, uma das reivindicações das manifestações de junho...

06/08/2013 | Categorias: Desenvolvimento, Meio Ambiente, Planejamento, Política, Radar

A proposta final de revisão do Código Ambiental de Santa Catarina será entregue nesta terça-feira à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado. Foram quatro meses de análises e consultas a entidades relacionadas. O deputado estadual Romildo Titon (PMDB) coordenou o trabalho de revisão. Titon assegura que houve o cuidado em equilibrar a proteção ambiental com...

04/07/2013 | Categorias: Conhecimento, Desenvolvimento, Planejamento, Radar, Tecnologia

Os brasileiros poderão ajudar os parlamentares a elaborar as leis através de um site específico da Internet. É o que prevê projeto do senador Luiz Henrique (PMDB), que modificou proposta original do ex- senador Raimundo Colombo, aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça. A proposta segue para votação do plenário em regime de urgência....

27/06/2013 | Categorias: Conhecimento, Meio Ambiente, Radar, Saúde, Social

A proibição da exibição de embalagens, produtos e propagandas de cigarros e de outros derivados do tabaco em todos os pontos de venda da capital é o tema do primeiro projeto de lei de iniciativa popular de Florianópolis, apresentado à sociedade na noite de terça-feira (25), em uma cerimônia de lançamento no Sapiens Park, em...

29/04/2013 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

Apesar de o Brasil dispor de exemplos mundiais na área de sustentabilidade, as corporações avançaram pouco nesse assunto. No geral, o engajamento das companhias se encontra apenas um estágio acima do nível mais elementar, de simples busca por cumprimento da legislação. Uma pesquisa da Fundação Dom Cabral classificou 172 empresas em cinco graus de evolução da...