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06/12/2013Entidades contestam aumento de IPTU e ITBI em Florianópolis
A FloripAmanhã apoia o pleito de diversas entidades de Florianópolis — Secovi, CDL, ACIF, Sindimoveis-SC, ABIH, Singa, Sinduscon, Sescon Grande Florianópolis, Comissão de direito Imobiliário da OAB/SC, Facisc, Sindicato dos Hotéis e Restaurantes, JIAH, Fampesc, CRECI/SC, AMPE Metropolitana, ACATE e ACATs — para reavaliar a alíquota do IPTU e retirar o aumento do ITBI da proposta da Prefeitura para aumento destes tributos. As entidades também buscam ampliar a discussão sobre o tema e a participação da sociedade. Foi criado um abaixo-assinado online contra o aumento dos impostos – assine aqui.
O projeto de lei apresentado pela Prefeitura de Florianópolis e em tramitação na Câmara de Vereadores tem como objetivo revisar a Planta Genérica de Valores – base de cálculo do IPTU, com aumento em até 250% – e prevê alta do imposto sobre a transferência da propriedade de imóveis em até 500%. A proposta busca um aumento da alíquota dos atuais 2% para 3% sobre o valor de venda. Imóveis financiados pela primeira vez pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que hoje pagam somente 0,5%, também passarão a trabalhar com a alíquota de 3%.
De acordo com o Sistema de Dados Contábeis do Tesouro Nacional, Florianópolis somou R$ 55,8 milhões de arrecadação em 2012. Com isso, ocupa o 5º maior índice per capita entre as capitais do país em imposto e foi a 16ª cidade em números absolutos de arrecadação do ITBI no ano passado. Diante desse contexto, as entidades contestam a mudança defendendo a manutenção da alíquota atual e questionam os argumentos da prefeitura.
Em nota, as entidades afirmam que “Somos contra o aumento da carga tributária por entender que os cidadãos já pagam muitos impostos, e não existir espaço para mais aumentos. Concordamos com o abaixo-assinado disposto no link a seguir – http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR60552 – e cumprimos com o dever de o fazer chegar ao maior número de pessoas. Caso você concorde, agradecemos que assine e que ajude na sua divulgação para os seus contatos”.
