O Estatuto das Cidades (lei federal 10.257) entrou em vigor em outubro de 2001 e estabeleceu um prazo de cinco anos para que os municípios com mais de 20 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas elaborem seu plano diretor - a lei municipal que regula toda a organização do espaço urbano, determinando o que...
O Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) promove hoje uma reunião com integrantes do governo municipal e de entidades da sociedade civil para tratar da revisão do plano diretor da cidade. O encontro, na sede da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), marcado para as 16 horas, vai discutir a composição do Núcleo...
A Comissão Especial Externa (CPE) da Câmara de Vereadores, que analisa as condições de funcionamento do Mercado Público de Florianópolis para a elaboração de um estatuto de funcionamento, entra hoje na reta final dos trabalhos. Os representantes dos diversos grupos de trabalho vão apresentar as conclusões a que chegaram, o que servirá de subsídio para...
"A partir do final de dezembro, nenhum pescador pode ter acesso ao seguro desemprego sem a licença ambiental para as embarcações. O problema é que a maioria das embarcações de pequeno porte no Brasil não possuem este documento. Queremos uma solução do Ibama e da Seap", disse o presidente da Confederação Nacional de Pescadores e...
A falta de recursos para a elaboração do novo plano diretor da Capital é a principal dificuldade prevista por órgãos municipais e entidades representativas da sociedade. Sem garantia orçamentária, o processo corre o risco de ficar comprometido caso o Executivo não se mobilize. O diretor-presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), Ildo Rosa, disse...
Representantes da sociedade civil e da Prefeitura de Florianópolis reuniram-se hoje, 28, para discutir a revisão do Plano Diretor da Capital. No encontro, foram avaliadas as contribuições que cada entidade poderá dar para a elaboração de um documento que contemple as questões técnicas e também atenda aos anseios das comunidades. No dia 06 de julho...
A Comissão Parlamentar Especial (CPE) que investiga a transferência de índices de construção ganha novos contornos a partir de dois pontos suscitados na reunião de ontem (26/06) do grupo: esclarecimentos sobre processos nos últimos cinco anos e um decreto do prefeito Dário Berger (PSDB), que determina que o início dos processos de concessão do direito...
A construção da subestação da Celesc na Rua Angelo Laporta, no Centro de Florianópolis, pode sofrer um segundo duro golpe da Câmara de Vereadores em uma semana. Depois de ter a obra suspensa com a mudança do zoneamento da Capital na sessão de segunda-feira, o vereador Márcio de Souza (PT) quer uma CPI para investigar...
Da coluna de Henrique Ungaretti (A Notícia, 23/06/2006): Será que o prefeito de Florianópolis vai sancionar a lei que impede a construção de subestação elétrica na rua Ângelo Laporta, como querem os moradores da área e os vereadores da Capital? Será que vai vetar, como querem as entidades empresariais e a Celesc? O provável é que...
O interesse comunitário na elaboração do novo plano diretor de Florianópolis começa a ganhar evidência hoje com o 4o Fórum da Cidade. Um dos assuntos mais discutidos desde o começo do ano na Capital parte para a tentativa de "conciliação" entre a sociedade e os representantes do poder público. A intenção é chegar a um...
O Tribunal de Justiça concedeu liminar suspendendo as alterações no Plano Diretor da Capital, que provocaram a supervalorização do índice de potencial construtivo. A estimativa é que essa majoração poderia elevar o custo dos imóveis entre 15% e 30%. O setor da construção apoiou a decisão judicial. Adecisão vigorará até o julgamento da ação direta de...
O Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) anunciou que o trabalho de revisão do atual plano diretor, com participação da população da cidade, será deflagrado ainda no mês de julho e deverá apresentar até outubro os primeiros resultados. O anúncio foi feito ontem pelo diretor-presidente do Ipuf, Ildo Raimundo da Rosa, durante audiência pública...
Caso a alteração de zoneamento para a região da rua Angelo Laporta, aprovada pela Câmara de Vereadores na última segunda-feira (19/6), seja sancionada pelo prefeito Dário Berger, as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) vão entrar com ação de indenização pelos investimentos feitos até agora. O aviso foi dado ontem(20/6) pelo presidente da empresa, Miguel...
Na próxima sexta-feira, dia 23, às 19h30min, a sede da Cidasc, no Camping do Rio Vermelho, receberá a comunidade para uma reunião aberta com o objetivo de informar sobre o manejo do Parque Florestal do Rio Vermelho (PFRV). Criado em 1974, doze anos depois de ter sido denominado uma Estação Florestal – a qual visava à...
A elaboração do Plano Diretor é tema de audiência pública promovida pela Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo na próxima quarta (21), no plenarinho Vereador Miguel Ângelo Sedrez. A comissão está convocando o IPUF para explicar os procedimentos adotados para a elaboração do projeto, que tem prazo limite para conclusão em outubro. O Plano...