O papel da sociedade civil na política foi tema do Dia Contra a Corrupção

O segundo painel da mobilização ocorrida nesta sexta-feira (09/12), Dia Internacional Contra a Corrupção, no Teatro Álvaro de Carvalho (TAC), em Florianópolis, teve início às 14 horas e tratou do tema: O papel da sociedade civil na política. Os debatedores convidados foram representantes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), da Controladoria Geral da União (CGU) e de Organizações Não Governamentais (ONGs).

Mediado pelo jornalista Mário Motta, o debate foi aberto com a ouvidora Nacional da CGU, Érica Bezerra Ribeiro, que tratou da transparência nas informações públicas, falando sobre a lei de acesso (Lei nº12.527/2011), sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em 18 de novembro.

Em maio de 2012 a lei entrará em vigor e as informações deverão ser disponibilizadas em até vinte dias úteis. “Esta lei proporciona uma revolução na prestação dos serviços públicos e sua transparência. Uma revolução na forma como o cidadão se relaciona não só com o Poder Executivo, mas também com o Legislativo e no Judiciário. Todo cidadão poderá pedir uma informação e obtê-la, sob pena de poder entrar com recurso em até cinco dias se não tiver uma resposta”, explicou. Quem quiser saber como funcionará a lei e como poderá solicitar informações, pode acessar o site da CGU: www.cgu.gov.br.

O juiz de direito Marlon Reis, um dos autores da Lei Ficha Limpa, comentou a qualidade desta lei: “Ficha limpa demonstra a intervenção da sociedade civil na política. A mudança de cenário só acontece, de fato, quando a sociedade acorda para o problema. Falar sobre combater a corrupção, significa falar sobre o que a sociedade precisa fazer para que isto ocorra, pois é ela quem faz a política. Desde que haja uma mudança de postura da sociedade civil, haverá mudança política”, afirmou.

Representando o TCE-SC, João Luíz Gatringer, sustentou que o Tribunal de Contas catarinense sempre esteve preocupado com a forma de interagir com a sociedade e afirmou que situações de combate, tanto à corrupção quanto ao desperdício do dinheiro público, são positivas. Segundo ele, o dever do político é ser honesto e não se deve tolerar, na política, o despreparo.

Fernando Augusto Guimarães, representante do TCE do Paraná, corroborou com a tese dos demais debatedores esclarecendo que o papel da sociedade civil deve ser o de cobrar das instituições para que as reformas sejam feitas. “Enquanto não houver reforma política, não se tem como, ao menos, criar políticas públicas descentes”. As parcerias são, para Guimarães, uma saída para o controle das informações públicas. “O TCE- PR realiza essas parcerias com universidades e acreditamos não ser possível o controle feito pela sociedade se não fizermos parcerias para avaliar a legitimidade dos gastos públicos”, avaliou.

Minimizar a corrupção com a revolução da consciência é a solução para o ativista ambiental Alexandre Lemos, um dos debatedores. “A transparência é a única forma de podermos olhar para o futuro de maneira diferenciada, com a esperança de que uns possam olhar para os outros e, dessa forma, equacionar o problema da validade da lei”. Alexandre questionou o porquê de uma lei valer para um cidadão e não valer para outro e a finalidade de tantos órgãos públicos que se dizem fiscalizadores das leis, mas sem disponibilizar informações à sociedade civil.

O juiz Màrlon Reis refletiu também sobre a existência de segmentos da sociedade civil que, desde a constituição de 1988, está preocupada com a radicalização da democracia. “Justamente pelos que não eram ouvidos é que vemos uma prevalência de práticas não aceitas pela maioria. Democratizar significa possibilitar que a maioria seja ouvida.”

(Portal Alesc, 09/12/2011)