Aprovado projeto que aumenta vagas de vereador em Florianópolis

Precisa ter mais sete vereadores?

Proposta aprovada em primeiro turno, na segunda-feira, estabelece que Florianópolis passa de 16 para 23 cadeiras, em 2013

Os 23 vereadores que serão eleitos na Capital, em 2012, terão os salários rebaixados. Para acomodar o aumento de cadeiras com o mesmo orçamento de R$ 32 milhões, a atual legislatura de 16 vereadores considerou que a proposta de aumentar a representatividade teria o custo de cortar na própria carne.

Os atuais R$ 8,8 mil os salários dos vereadores serão rebaixados para R$ 6,1 mil mensais. As verbas de gabinete e para a contratação de assessores também serão reduzidas.

A decisão foi aprovada pela Câmara sem maior discussão com a sociedade sobre a real necessidade de aumento do número de vereadores, na noite de segunda-feira. Sem alarde, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica foi o último item votado pelos vereadores na sessão de segunda-feira.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Gean Loureiro (PMDB), a posição da Mesa Diretora era que a matéria só entraria em pauta se houvesse um acordo entre as bancadas. Como todos os vereadores se manifestaram favoráveis, a Mesa incluiu o projeto na pauta da última sessão. A proposta foi aprovada por unanimidade, sendo que, no horário da votação, estavam presentes 12 dos 16 parlamentares. Agora o projeto cumpre um prazo de 10 dias para ir para a segunda e última votação.

A pergunta que fica é se Florianópolis precisa de mais sete vereadores. O presidente da Câmara defende que sim. Para Loureiro, em primeiro lugar, a mudança representa uma adequação da Lei Orgânica Municipal à Constituição, uma vez que há dois anos foi aprovada uma emenda que alterou a tabela que fixa o número de vereadores com base na população dos municípios.

– A avaliação é que 16 vereadores acaba limitando esta representatividade – destaca Loureiro.

Já o presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), Doreni Caramori Junior, avalia que a mudança não é necessária, pois criará direta ou indiretamente mais despesas para a sociedade. Para ele, o sistema eleitoral atual não garante o aumento da representatividade, uma vez que vários vereadores de um mesmo segmentos podem se eleger.

A presidente da União Florianopolitana das Entidades Comunitárias (Ufeco), Angela Maria Liut, considera que não há justificativas para aumentar o número de vereadores, mas acredita que a mudança até pode ser positiva, desde que não haja aumento dos gastos públicos.

(NATÁLIA VIANA, DC, 01/12/2010)

Aprovado projeto que aumenta vagas de vereador em Florianópolis

Em primeira votação, a Câmara aprovou na segunda sessão da noite de ontem (29/10) o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal que aumenta de 16 para 23, a partir de 2013, o número de vagas de vereador em Florianópolis. Assinado pelos membros da Mesa Diretora, o projeto cumpre agora um interstício de 10 dias para ir a uma segunda e última votação. Para ocupar as novas vagas abertas os vereadores serão eleitos no pleito de 2012.

O número proposto segue o critério da proporcionalidade equivalente ao número de habitantes, previsto pelo artigo 36 da Lei Orgânica Municipal. Florianópolis enquadra-se na alínea “h” na qual, pelo fato de ter mais de 300 mil habitantes e menos de 450 mil, pode ter uma câmara legislativa com 23 vereadores.

A Mesa Diretora justifica a iniciativa sob o argumento de que a emenda constitucional número 58, de 23 de setembro de 2008, alterou a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, que trata das disposições relativas à recomposição das câmaras municipais. Dessa forma, a Lei Orgânica Municipal ficou com a tabela que fixa o número de vereadores defasada.

(CMF, 30/11/2010)