Leis elaboradas por deputados beneficiam pesca catarinense
O Poder Executivo sancionou duas leis, originadas de projetos elaborados por deputados da Assembleia Legislativa, que beneficiam a pesca em Santa Catarina. Tratam-se da Lei 18.188/2021, que dispõe sobre a aquisição, por restaurantes e estabelecimentos congêneres, de pescado fresco diretamente de pescadores artesanais e aquicultores, e da Lei 18.189/2021, que institui a Política Estadual de...