Em vistoria realizada nesta terça-feira, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) considerou preocupante o panorama encontrado no Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, com leitos e setores sendo desativados por falta de pessoal e equipamentos. — Tem equipamento no valor de R$ 700 mil desativado por falta de manutenção. O setor de...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar, concedida em ação civil pública, que determina ao Município de São José, à CASAN e à FATMA a tomada de medidas para despoluir e conservar o Rio Araújo, que em seu trajeto atravessa os bairros Bela Vista, Floresta e Campinas e...
Foi concedida medida liminar requerida pelo Ministério Pùblico de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública para determinar que o Município de Florianópolis realize manutenção preventiva em todos os parques infantis públicos da Capital. O prazo para apresentação do cronograma de manutenção é de 30 dias, contados a partir da intimação...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu o cumprimento de sentença a que foi condenado o Prefeito Municipal de Florianópolis, Dário Elias Berger. A decisão, transitada em julgado, condena Dário ao pagamento de R$ 77.260,55, a título de multa civil, além das custas processuais. A decisão é referente a uma ação civil pública promovida...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) e as empresas Celulose Irani e Companhia Volta Grande - produtoras de papel e celulose - assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) de abrangência regional que garantirão a recuperação de 379 ha de áreas de preservação permanente (APPs) degradadas pelo plantio...
Os Ministérios Públicos e os Governos dos três Estados do Sul do Brasil abrirão na sexta-feira (09/12), em Florianópolis, as atividades do Dia Internacional Contra a Corrupção. Eles participarão do primeiro painel do dia no evento dedicado a refletir sobre as consequências da corrupção para o Brasil. O evento é organizado pelo Ministério Público de...
A Prefeitura Municipal de Florianópolis assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a implementar melhorias no Terminal Urbano Cidade de Florianópolis, adequando-o às normas relacionadas com a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e a outras exigências para comodidade e segurança dos...
Florianópolis têm, atualmente, 918 casos de crianças e adolescentes expostos a negligência, violência física e violência sexual sem qualquer atendimento psicossocial pelo Programa Sentinela. O número de casos de crianças e adolescentes em situação de risco que esperam pelo atendimento levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a ajuizar ação civil pública contra o...
Foi concedida medida liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública para determinar a adequação da ala norte do Mercado Público de Florianópolis às normas de prevenção contra incêndios. Na ação, a 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, narra que, após vistoria do Corpo de Bombeiros que identificou...
A Associação FloripAmanhã foi convidada pelo Ministério Público Estadual (MPSC) para participar de uma reunião, realizada na quinta-feira (22/09), a fim de discutir mudanças no paisagismo da Beira-mar Norte a partir da necessidade de se readaptar as calçadas para portadores de necessidades especiais. O MPF está cobrando dos condomínios que todo o passeio da avenida...
Negociação da área para o Estado construir novo presídio de Florianópolis é questionada pela secretária-adjunta de Justiça O governo do Estado deve começar hoje a estudar um pedido de retomada da área permutada com a empresa Rodobens Negócios Imobiliários por um terreno para construir o novo Complexo Prisional da Grande Florianópolis. O pedido foi feito pela...
Medida liminar pedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), para suspensão da eficácia da lei que estabeleceu cronograma para regularização de construções clandestinas e irregulares em Florianópolis, foi concedida por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A Lei Complementar n. 374/2010, em síntese, prevê providências e...
Ministério Público de Santa Catarina avalia edital do processo licitatório Já com tudo pronto e assinado, o edital para licitação dos novos 117 boxes do Mercado Público da Capital deve ser lançado nos próximos dias. A decisão depende agora de alguns questionamentos feitos pelo Ministério Público de Santa Catarina. A partir do lançamento os interessados terão...
Concorrência vai definir a nova ocupação do espaço no Centro da Capital O lançamento do edital de licitação do Mercado Público de Florianópolis foi adiado mais uma vez. Agora está marcado para a próxima semana. A prefeitura informou que publicaria a concorrência segunda-feira, mas o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) teria pedido esclarecimentos de alguns pontos...
Prédio do século 19 foi ao chão e terreno, que pertence ao Clube Maré Alta, será um depósito A polêmica demolição, no ano passado, de um prédio que tinha sido tombado pelo patrimônio histórico em 2005, em São José, deu lugar a um depósito de lixo. O terreno ao lado do Clube Maré Alta, na Praia...