Palavra-chave: MPSC

21/10/2015 | Categorias: Radar

O Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina) tem 60 dias para apresentar o cronograma das obras e deflagrar o processo licitatório para o restauro das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles, que fazem a ligação ilha-continente em Florianópolis. As informações são do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). O prazo foi determinado...

14/08/2015 | Categorias: Radar

O terreno da Fundação de Apoio ao HEMOSC/CEPON (FAHECE) onde foi erguido o Hospital do Câncer, em Florianópolis, pode ser devolvido ao Estado de Santa Catarina, desde que fique comprovado que essa medida é necessária para atendimento de interesse público. Além disso, o fundamento de uma eventual devolução do imóvel não deve ser o descumprimento...

30/07/2015 | Categorias: Radar

A repetição de catástrofes naturais de grande impacto, principalmente enchentes, enxurradas e deslizamentos, levaram o Ministério Público de Santa Catarina a exigir que os municípios elaborem o chamado diagnóstico ambiental. “O juiz da comarca de Coronel Freitas concedeu liminar dia 25 de maio determinando que o prefeito faça o diagnóstico ambiental”, revelou o promotor de...

17/07/2015 | Categorias: Radar

Para que a população não sofra com a falta de táxis na temporada de verão,  a secretaria de Mobilidade Urbana (SMMU) decidiu acatar as recomendações do Ministério Público de Contas e do Ministério Público de Santa Catarina, alterando o edital para o serviço. Assim, os licitantes foram convocados a entregar novamente o envelope de número 2,...

03/07/2015 | Categorias: Radar

Em meio a investigações da Operação Onipresença, da Polícia Federal, e de ação civil pública aberta em conjunto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Ministério Público Federal (MPF), o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, em Florianópolis, irá receber R$ 2,4 milhões do Ministério da Saúde, parte das ações do Programa...

02/07/2015 | Categorias: Radar

O Ministério Público Federal e o Ministério Público de Santa Catarina ajuizaram, conjuntamente, ação civil pública perante a Justiça Federal com objetivo de reabrir e ativar leitos e serviços do Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago (HU), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A investigação conduzida pelos ministérios públicos demonstrou o sucateamento do quadro...

17/06/2015 | Categorias: Radar

As prefeituras têm até o dia 25 de junho para elaborar o Plano Municipal de Educação (PME) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já orientou os Promotores de Justiça em todas as Comarcas do Estado para fiscalizarem a criação desses planos. O PME é um documento que deve ser criado pelo município para...

27/05/2015 | Categorias: Radar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aguarda a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que será feita pela Prefeitura de Florianópolis para regularizar a comercialização de pescados, moluscos e outros frutos do mar na Capital. O Procurador do Município Hilário Félix Fagundes Filho vai redigir a minuta do TAC e apresentar ao...

27/02/2015 | Categorias: Desenvolvimento, Radar

O juiz Marcelo Volpato, da Vara do Crime Organizado, revogou a aceitação da denúncia contra 12 réus no processo da Operação Ave de Rapina. O magistrado não atendeu ao chamado “procedimento especial”, aplicável nos casos que envolvem servidores públicos. A revogação, no entanto, não gera nulidade do processo, mas dá novo prazo de 15 dias para a...

02/02/2015 | Categorias: Desenvolvimento, Radar

Porta de entrada e saída de Florianópolis para 10 mil pessoas diariamente, o Terminal Rita Maria vai passar novamente por reforma a partir desta segunda-feira. Em seis meses a Construtora Progredior, vencedora da licitação, vai fazer a pintura interna e troca de pisos ao custo total de R$ 2,4 milhões. A empresa foi responsável pela impermeabilização...

29/01/2015 | Categorias: Desenvolvimento, Radar

A prefeitura de Florianópolis se comprometeu a melhorar a infraestrutura de 12 praias da Capital até a próxima temporada de verão. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi assinado nesta quarta-feira (28/01) e prevê adequação do acesso às praias para pessoas com deficiência e instalação de banheiros...

22/01/2015 | Categorias: Desenvolvimento, Radar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreu ao Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital para obrigar o Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA) a entregar o estudo sobre a infraestrutura das Pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, em Florianópolis. De acordo com a decisão judicial de agosto de 2014, o DEINFRA...

18/12/2014 | Categorias: Desenvolvimento, Radar

Aditivos financeiros fazem reforma do Mercado Público de Florianópolis chegar perto do limite da Lei de Licitações Dois aditivos de valor fizeram a obra passar de R$ 7,3 milhões para R$ 10,7 milhões. Prefeitura justifica que péssimas condições estruturais do prédio histórico motivaram o acréscimo Aditivos financeiros fazem reforma do Mercado Público de Florianópolis chegar perto do...

12/12/2014 | Categorias: Política, Radar

O relatório do Ministério Público de Santa Catarina, divulgado na quarta (10), denuncia 13 dos investigados pela Operação Ave de Rapina e pede à justiça que decrete o afastamento imediato de dois vereadores – Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko, e Cesar Faria, ex-presidente da Câmara, ambos do PSD. Ou seja, o MPSC acatou parcialmente os elementos...

11/12/2014 | Categorias: Política, Radar

Ministério Público denunciou ontem 13 pessoas envolvidas na investigação da Polícia Federal. O órgão sugeriu também a prisão do vereador de Florianópolis Cesar Faria (PSD) e recomendou a liberdade da maioria dos detidos, entre eles o Badeko Sinal verde para um inquérito, amarelo para outro. Assim podem ser resumidos os primeiros encaminhamentos do Ministério Público de...