MPSC cobra na Justiça estudo sobre as pontes de Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreu ao Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital para obrigar o Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA) a entregar o estudo sobre a infraestrutura das Pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, em Florianópolis. De acordo com a decisão judicial de agosto de 2014, o DEINFRA deveria ter apresentado o estudo no dia 16 de dezembro de 2014.

A decisão, em caráter liminar, é resultado de ação civil pública ajuizada pela 30ª Promotoria de Justiça de Florianópolis. Como não foi cumprida, a Promotoria ajuizou, nesta quarta-feira (21/01), um pedido de execução da decisão.

O pedido é para que o estudo seja apresentado imediatamente e que sejam bloqueados R$80 mil dos ativos do DEINFRA.

“O descumprimento do acordo estabelecido é injustificável, tendo em vista a passividade do réu em relação ao determinado, o qual não se manifestou de nenhuma forma sobre o caso.

A atitude também é irresponsável, pois coloca em risco a vida das pessoas que utilizam as pontes. Um exemplo do risco é o que ocorreu em julho de 2014 com o viaduto de Belo Horizonte¿, explica o Promotor de Justiça Daniel Paladino.

(Portal MPSC, 22/01/2015)