03/10/2016
03/10/2016
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em decisão de segundo grau, tutela antecipada recursal para determinar que a Prefeitura de Florianópolis se abstenha de […]
21/09/2016
21/09/2016
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Na reunião mensal do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, o fornecimento de um carro ao Procon de Barra Velha foi aprovado e as contas de […]
04/05/2016
04/05/2016
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) cobrou que a Prefeitura de Florianópolis lacre os imóveis com ligação irregular de esgoto no Norte da Ilha. A […]
30/03/2016
30/03/2016
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sediará o XVI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. O evento realizado pela Associação Brasileira dos Membros […]
24/03/2016
24/03/2016
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Qual a relação entre a preservação da cultura e da tradição de uma comunidade e a proteção da água? Como buscar o equilíbrio entre o desenvolvimento […]
10/03/2016
10/03/2016
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Foram empossadas, na quarta-feira (09/03), as quatro entidades civis que passarão a compor o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) durante o […]
09/03/2016
09/03/2016
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A construtora havia conseguido suspender os efeitos da medida liminar em recurso dirigido ao TJSC, em decisão monocrática da Desembargadora Cláudia Lambert de Faria. O MPSC, […]
14/01/2016
14/01/2016
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou, por meio da 32ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, inquérito civil a fim de apurar as […]
13/01/2016
13/01/2016
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As recentes informações sobre a poluição no rio do Braz, no Norte da Ilha de Santa Catarina, resultaram em um inquérito civil protocolado no fim da […]
11/01/2016
11/01/2016
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A nomeação das instituições cadastradas será feita mediante sorteio público e o mandato será para o biênio 2016/2018. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou, […]
21/10/2015
21/10/2015
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O Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina) tem 60 dias para apresentar o cronograma das obras e deflagrar o processo licitatório para o restauro […]
14/08/2015
14/08/2015
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O terreno da Fundação de Apoio ao HEMOSC/CEPON (FAHECE) onde foi erguido o Hospital do Câncer, em Florianópolis, pode ser devolvido ao Estado de Santa Catarina, […]
30/07/2015
30/07/2015
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A repetição de catástrofes naturais de grande impacto, principalmente enchentes, enxurradas e deslizamentos, levaram o Ministério Público de Santa Catarina a exigir que os municípios elaborem […]
17/07/2015
17/07/2015
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Para que a população não sofra com a falta de táxis na temporada de verão, a secretaria de Mobilidade Urbana (SMMU) decidiu acatar as recomendações do […]
03/07/2015
03/07/2015
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Em meio a investigações da Operação Onipresença, da Polícia Federal, e de ação civil pública aberta em conjunto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e […]
02/07/2015
02/07/2015
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O Ministério Público Federal e o Ministério Público de Santa Catarina ajuizaram, conjuntamente, ação civil pública perante a Justiça Federal com objetivo de reabrir e ativar […]