Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 07/05/2021) O Ministério Público de SC apresentou uma proposta para tentar por fim à greve dos trabalhadores da educação de Florianópolis, deflagrada no final de março contra a retomada das aulas presenciais. A sessão de conciliação foi realizada por meio de videoconferência, nesta quinta-feira (6), no procedimento destinado à mediação por...
[caption id="attachment_92416" align="alignleft" width="300"] Foto: Facebook[/caption] Artigo de Luciana Pilati Polli Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) Em meio a constantes tentativas de flexibilização da legislação ambiental durante a pandemia, recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) representa uma ótima notícia para a...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 29/04/2021) A 22ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou inquérito civil para apurar descumprimentos de mandados da 3ª Vara da Fazenda Pública para desocupação e demolição de construções clandestinas e ilegais na Praia de Naufragados “que caracterizam a possível prática de atos de improbidade administrativa pelos servidores municipais responsáveis”. De acordo...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou o programa Trabalhando Juntos, que tem como objetivo promover a iniciação profissional de adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O programa conta com a parceria de entidades qualificadoras de aprendizagem profissional, prefeituras municipais e empresas privadas. Uma cartilha foi desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e...
A 30ª Promotoria de Justiça da Capital expediu recomendação à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Florianópolis para que as estruturas da passarela de pedestres da Rótula do CIC, sobre a Avenida da Saudade, sejam revitalizadas no prazo máximo de 30 dias, para garantir a segurança dos pedestres e ciclistas que a utilizam. No caso de...
A Prefeitura de Florianópolis pode ter que pagar 19 milhões de reais em multas por não cumprir vários acordos feitos com o Ministério Público. O município se comprometeu em promover a regularização de milhares de imóveis no Norte da Capital, mas os acordos ficaram só no papel. Confira mais informações. (Balanço Geral, 15/04/2021)...
A 32ª Promotoria de Justiça da Capital recomendou ao Município de Florianópolis que adote onze medidas práticas e imediatas para que seja aplicada a legislação que regula o parcelamento do solo urbano no licenciamento e aprovação dos loteamentos e desmembramentos de áreas para a construção. Apurações da Promotoria de Justiça constataram a aprovação de empreendimentos...
Os Promotores de Justiça da área da saúde da Capital com atuação estadual, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, o Coordenador do Centro de Apoio de Direitos Humanos (CDH) e a Coordenadora do Centro de Apoio da Moralidade (CMA) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) se reuniram, nesta segunda-feira (12/4), com a nova...
"Desídia" é um termo pouco utilizado nas conversas diárias, mas que define a negligência do poder público municipal repetida inúmeras vezes nos últimos dois anos em ocupações urbanas ilegais em Florianópolis, segundo a 32ª Promotoria de Justiça da Capital. Diante dessa rotina, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou na Justiça com ações de...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 31/03/2021) O contrato para a recuperação das passarelas do CIC e da Avenida da Saudade vai ser rescindido pela Prefeitura de Florianópolis por conta de dificuldades financeiras enfrentadas pela empresa responsável. A informação foi confirmada nesta terça-feira (30) pelo secretário Valter Gallina, da Infraestrutura, que anunciou o lançamento de uma nova...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 18/08/2021) Em decisão sobre a ação civil pública do Ministério Público estadual, a Justiça derrubou a suspensão das aulas presenciais prevista pelo decreto da Prefeitura de Florianópolis com regras restritivas de combate à Covid-19. A juíza Brigitte Remor de Souza May, da Vara da Infância e Juventude, autorizou o retorno imediato...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reagiu aos decretos publicados pelos municípios da Grande Florianópolis que suspenderam as aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino em todos os níveis a partir desta quarta-feira (17/3), sem medida de mesmo teor em relação a atividades não essenciais. Promotores de Justiça ingressaram com ações contra os...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 14/03/2021) A Facisc (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina) entrou com pedido, na 2a Vara da Fazenda Pública, como terceiro interessado na ação civil pública em que o Ministério Público de Santa Catarina e a Defensoria Pública estão pedindo o lockdown de 14 dias no Estado. A entidade, suas 148...
245 Entidades e Fóruns que representam o setor privado e produtivo do Estado de Santa Catarina, assinam a manifestação liderada pela CDL de Florianópolis em apoio as medidas de restrições adotadas pelo Governador Carlos Moises (PSL) e, repudiam a ação Civil Pública ajuizada pelos órgãos Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Defensoria Pública do...
Diante do atual cenário de colapso do sistema de saúde, com filas de mais de 400 pacientes por leitos de UTI, com diversos hospitais fechando seus pronto-atendimentos e uma média de óbitos por leito de UTI de 64%, a Promotoria de Justiça da saúde com atuação estadual e a Defensoria Pública do Estado ajuizaram, na...