17/03/2021
17/03/2021
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MPSC ingressa com ações contra Municípios da Grande Florianópolis que inverteram a ordem de prioridades das medidas contra covid-19 ao restringir educação presencial

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reagiu aos decretos publicados pelos municípios da Grande Florianópolis que suspenderam as aulas presenciais nas redes pública e privada […]
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15/03/2021
15/03/2021
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Facisc entra na Justiça contra pedido de lockdown no Estado

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 14/03/2021) A Facisc (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina) entrou com pedido, na 2a Vara da Fazenda Pública, como […]
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12/03/2021
12/03/2021
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245 Entidades e Fóruns de Santa Catarina reagem ação Civil Pública ajuizada pelos órgãos MPSC e DPE

245 Entidades e Fóruns que representam o setor privado e produtivo do Estado de Santa Catarina, assinam a manifestação liderada pela CDL de Florianópolis em apoio […]
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11/03/2021
11/03/2021
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Promotoria de Justiça da área da saúde e DPE ajuízam ação para Estado estender as restrições adotadas nos finais de semana por pelo menos 14 dias contínuos como forma de conter o avanço da covid-19

Diante do atual cenário de colapso do sistema de saúde, com filas de mais de 400 pacientes por leitos de UTI, com diversos hospitais fechando seus […]
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09/03/2021
09/03/2021
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MPSC entra com ação contra Gean Loureiro por decreto que alterou Plano Diretor

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 08/03/2021) O Ministério Público estadual entrou com uma ação civil pública, por improbidade administrativa, contra o prefeito Gean Loureiro (DEM) […]
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04/03/2021
04/03/2021
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MPSC adverte município de Florianópolis sobre regularização fundiária

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 03/03/2021) Em recomendação enviada à Prefeitura de Florianópolis, a 32ª Promotoria de Justiça da Capital alertou que a lei federal […]
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03/03/2021
03/03/2021
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Construções ilegais isoladas, embargadas ou com sentença determinando demolição não são passíveis de regularização, alerta MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) enviou ao Município de Florianópolis uma recomendação para que a regularização fundiária urbana (REURB), criada por lei federal para […]
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01/03/2021
01/03/2021
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Governo de SC e órgãos de fiscalização se reúnem nesta segunda

Da Coluna de Moacir Pereira (ND, 28/02/2021) O governador Carlos Moisés da Silva agendou para esta segunda-feira (1º), no fim da tarde, uma reunião dos gestores […]
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25/02/2021
25/02/2021
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OAB e MPSC manifestam apoio à divulgação de nomes de vacinados contra a Covid-19

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 24/02/2021) O presidente da OABSC, Rafael Horn, e o procurador-geral de justiça Fernando Comin enviaram ofício nesta quarta-feira (24) ao […]
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22/02/2021
22/02/2021
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MPSC analisa votação de pacote emergencial de Florianópolis

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 22/02/2021) A 32ª Promotoria de Justiça da Capital abriu um procedimento para apurar eventuais ilegalidades ou inconstitucionalidades nas mudanças no […]
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16/02/2021
16/02/2021
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Vacinação em SC: prefeituras têm 48 horas para decidir se acatam orientação do MP para acelerar processo

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 15/02/2021) O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) recomendou às prefeituras diretrizes para dar agilidade no processo de vacinação. A […]
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12/02/2021
12/02/2021
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MPSC inicia articulação entre municípios e Estado para que o processo de vacinação tenha mais transparência e segurança

O Chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, iniciou, nesta quinta-feira (11/2), a construção de uma articulação entre municípios e Estado para […]
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11/02/2021
11/02/2021
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FECAM, MPSC e entidades parceiras lançam Campanha dos Fundos Especiais FIA e FEI

Criar uma identidade única para todos os municípios do estado e fortalecer a captação de recursos para os fundos municipais: esses são alguns dos objetivos da […]
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29/01/2021
29/01/2021
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MPSC requisita inquérito policial para apurar possíveis crimes em greve da COMCAP

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 24ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito […]
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12/01/2021
12/01/2021
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Ministério Público recomenda adequações no Mercado Público

O Ministério Público de Santa Catarina constatou que o Mercado Público precisa de reparos. Houve vistorias nas partes de acessibilidade e a parte elétrica, entre outros […]
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12/01/2021
12/01/2021
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MPSC requisita cronograma e informações sobre planos de vacinação do Estado e da Capital

A 33ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição estadual na área da saúde, requisitou informações sobre os planos e cronogramas de vacinação contra a covid-19 […]
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