O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) pretende ampliar o monitoramento da água tratada para consumo humano aos 295 municípios de Santa Catarina, em 2020. O anúncio foi feito pelo Coordenador do Centros de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC (CCO), Promotor de Justiça Eduardo Paladino, no dia 19 de julho, ao abrir...
O cumprimento da medida liminar obtida pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) para derrubada de postes erguidos para fornecer energia elétrica a construções clandestinas nos Ingleses na última quarta-feira (17) expôs a fragilidade do Poder Público para coibir as invasões na Ilha de Santa Catarina. Desde 2017, uma ação ajuizada pela 32ª Promotoria de...
O Ministério Público requereu ao Presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, no início da tarde desta segunda-feira (15/7), informações sobre a aprovação do Projeto de Lei que criou o auxílio-alimentação para os Vereadores e aumentou a verba para contratação de servidores comissionados de gabinete do Legislativo Municipal. O despacho do Promotor de Justiça Thiago Carriço...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promove gratuitamente o curso "Acessibilidade em vias públicas e edificações para profissionais da Área de Engenharia e Arquitetura", com duração de 40 horas-aula. Para fazer a inscrição basta acessar o link. O objetivo do curso é capacitar profissionais das áreas de Engenharia e Arquitetura para compreender e aplicar corretamente as...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 13/006/2019) Capitaneado pelo Ministério Público estadual, que no final de abril instaurou um inquérito civil sobre o último lote de acesso ao Aeroporto Hercílio Luz, um grupo formado por representantes de entidades empresariais e comunitárias vistoriou ontem o novo traçado e conferiu o andamento da construção do terminal. O promotor Daniel Paladino, da...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública contra o proprietário de dois imóveis tombados contíguos do centro de Florianópolis, tombados pelo patrimônio histórico, modificados sem autorização dos órgãos competentes. De um deles, quase completamente demolido, restou apenas a fachada. A ação foi ajuizada pela 28ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital...
Em 2018, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou mais de 11 mil ações na área do meio ambiente, o que representa um acréscimo em quase mil processos em relação ao ano anterior. As estatísticas demonstram uma atuação cada vez mais forte da Instituição na defesa desse bem, mas também alertam para a necessidade...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 30/05/2019) Formalizado ontem, na primeira reunião depois da abertura de um inquérito civil pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital, o grupo de trabalho CUIDHA (Cuidados Urbanos, Dignidade Humana e Dignidade Ambiental) vai concentrar seus esforços iniciais no reforço da fiscalização para evitar que novas ocupações irregulares surjam e sejam...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) se reunirá nesta quinta-feira (30/5), às 14 horas, com órgãos públicos e entidades da sociedade civil de Florianópolis para discutir e planejar estratégias de prevenção e de combate às ocupações irregulares na cidade. O encontro ocorrerá no primeiro andar do Centro Executivo Casa do Barão, em Florianópolis. A reunião...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) formaram uma comissão mista com o propósito de definir estratégias para a implementação de ações conjuntas voltadas ao controle externo e ao aprimoramento da gestão pública no Estado, a partir da cooperação técnica e do compartilhamento de...
A Prefeitura de Florianópolis e o Ministério Público de Santa Catarina fizeram um acordo para regularizar 131 áreas urbanas irregulares da cidade. Veja a matéria. O promotor do MPSC, Daniel Paladino, afirmou que uma análise técnica está sendo realizada por toda uma equipe especializada em questões sociais, ambientais e estruturais nesses loteamentos clandestinos, para tentar regularizar...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 22/05/2019) O município de Florianópolis firmou acordo com o Ministério Público de SC e se comprometeu a elaborar um diagnóstico da ocupação e a promover a regularização fundiária urbana de 131 núcleos urbanos informais, decorrentes ou não de parcelamentos clandestinos ou irregulares do solo urbano. As áreas são objeto de ações...
Após instaurar inquérito civil, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) vai deflagrar uma força-tarefa em busca de soluções para o problema de invasões particulares e públicas em Florianópolis. Na primeira reunião entre o promotor Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça, e representantes da prefeitura e de entidades empresariais que são contra as ocupações, realizada...
Nos últimos anos Florianópolis viu o cenário urbano mudar, e a desigualdade social aumentar. Pessoas que não tem condições para manter uma moradia se estabeleceram nos morros da Capital, em áreas proibidas. Confira a reportagem. Casas construídas do dia para a noite, estruturas precárias, falta de saneamento básico, sem sistema de energia elétrica e água, é...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 15/05/2019) A 32ª Promotoria de Justiça da Capital abriu um inquérito civil para apurar “possíveis irregularidades no processo de pavimentação da Estrada Cristóvão Machado dos Santos, entre os bairros Vargem Grande e Rio Vermelho”. A decisão foi motivada por uma representação encaminhada pela Associação de Moradores da Vargem Grande. O promotor...