16/09/2020

MPSC pede providências contra indenização milionária que ameaça Parque da Serra do Tabuleiro

Os riscos de o Estado pagar pela desapropriação de uma área que inclui terras de que já é o dono legítimo e que conta com limites […]
04/09/2020

Prédio ilegal em Florianópolis é embargado judicialmente e não pode ser ocupado ou negociado

Um prédio erguido ilegalmente no bairro Ingleses, em Florianópolis, poderá ter as ligações de água e energia elétrica cortadas e não poderá ser ocupado ou ter […]
02/09/2020

Cai suspensão de liminar obtida pelo Ministério Público para proteger Mata Atlântica

Está novamente em vigor a medida liminar que obriga o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) […]
31/08/2020

Governo de SC pede audiência com MP para alinhar restrições

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 28/08/2020) O governo de Santa Catarina irá propor ao Poder Judiciário (PJ) uma audiência de conciliação com o Ministério Público […]
26/08/2020

Estado tem 24h para assumir ações de enfrentamento à covid-19 nas regiões em risco gravíssimo

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve determinação judicial para que o Estado de Santa Catarina dê o efetivo cumprimento à medida liminar que determinou […]
10/08/2020

MPSC ajuíza 20 ações por construções irregulares no Norte da Ilha durante a pandemia

Mesmo durante a pandemia, a ganância de empreendedores e a falta de fiscalização continuam rendendo, e até ampliando, problemas ambientais e urbanísticos no Norte da Ilha […]
10/08/2020

MPSC recebe alerta sobre projeto para Centro Histórico de Florianópolis

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 07/08/2020) Documento entregue à coordenadora do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural do Ministério Público estadual, promotora […]
07/08/2020

Em ação, MPSC pede transferência de terreno de clube para o município de Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação contra o Paula Ramos Esporte Clube pedindo a transferência de um terreno ao município de Florianópolis para […]
31/07/2020

MPSC ingressa com ação para recuperação de APP ocupada por revendedora de veículos em Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública para que seja determinada judicialmente a demolição de edificações irregulares em área de […]
31/07/2020

MPSC pede liminar para que Estado assuma decisões contra a Covid-19

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 30/07/2020) O Ministério Público de Santa Catarina requereu judicialmente ajustes urgentes no processo decisório do modelo de regionalização adotado pelo […]
27/07/2020

MP-SC quer explicações do governo do Estado para não adoção de nova quarentena em Santa Catarina

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 26/07/2020) O governo de Santa Catarina foi cobrado pelo Ministério Público (MP-SC) sobre a não adoção de uma nova quarentena […]
21/07/2020

Vice-governadora de Santa Catarina questiona divisão de lucros da Celesc e pede medidas do MP-SC

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 20/07/2020) A vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr, firmou o pé na oposição ao governo em que faz parte. O […]
14/07/2020

Jornalista André Trigueiro fala sobre relação entre meio ambiente e pandemia em evento virtual do MPSC nesta sexta-feira

O jornalista André Trigueiro falará sobre as relações entre o meio ambiente e a pandemia de covid-19 na próxima edição do Webinars MPSC/CEAF, projeto do Ministério […]
09/07/2020

Liminar determina que a lei da Mata Atlântica prevaleça em relação ao Código Florestal quando o assunto é desmatamento

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Ministério Público Federal (MPF) obtiveram decisão liminar favorável para a aplicação integral da legislação protetiva da Mata […]
26/06/2020

MP de SC tenta reverter recomendação de não intervir nas decisões de enfrentamento à pandemia

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 25/06/2020) O Procurador-Geral de Justiça em Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, encaminhou mensagem nesta semana para todos os promotores […]
25/06/2020

MPSC aprova diretrizes institucionais sobre regularização fundiária urbana

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) homologou nesta terça-feira (23/6) os 11 enunciados aprovados pelos membros da instituição relativos à delimitação de áreas de preservação […]