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Da Coluna de Renato Igor (NSC, 28/08/2020)
O governo de Santa Catarina irá propor ao Poder Judiciário (PJ) uma audiência de conciliação com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). O prazo para o Poder Executivo apresentar o plano estadual com medidas automáticas para as regiões de risco gravíssimo esgota-se nesta sexta-feira às 23:59.
O ponto central da discórdia entre MP e o governo catarinense é a participação dos municípios na tomada de decisão. O Poder Executivo acredita que o modelo está dando certo e o MP entende que a regionalização não deu certo.
O governo pode acatar a decisão e fazer um plano amplo de atividades e suas restrições automáticas ou recorrer, mas a ideia é fazer uma combinação de ambas as medidas.
“Nós estamos estudando isso e deveremos fazer uma combinação destas duas ações. Queremos uma audiência com o MP para explicar que o plano está dando certo. O quadro é bem diferente de um mês atrás. Cada município tem uma dinâmica diferente e não podemos tratá-los como se fossem incapazes”, explicou o Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos da PGE, Sérgio Laguna Pereira.
Confira a entrevista com o Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos da PGE, Sérgio Laguna Pereira:
