Planejamento urbano que gera benefícios coletivos
Por Daniel Araújo - Presidente da FloripAmanhã, empresário e publicitário....
Palavra-chave: segurança jurídica
“Em alguns locais a verticalização faz sentido”, diz presidente reeleito do Sinduscon Grande Florianópolis
[caption id="attachment_125777" align="alignleft" width="165"] Carlos Leite[/caption] O engenheiro Carlos Leite acaba de ser reeleito para a presidência do Sinduscon (Sindicato da Construção Civil da Grande Florianópolis). Serão mais dois anos à frente da entidade, que vem acompanhando a ação do Ministério Público que pretende derrubar pontos da regulamentação do Plano Diretor. “O que está acontecendo gera...
Construtoras de Florianópolis querem avanço em habitação social, urbanismo e segurança jurídica
Da Coluna de Renato Igor (NSC, 04/08/2026) O presidente reeleito do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon Grande Florianópolis), Carlos Berenhauser Leite, afirmou que são quatro prioridades que devem ter continuidade para os próximos dois anos. “Recebemos essa renovação de mandato com o compromisso de avançar em pautas que já vínhamos conduzindo, especialmente...
Plano Diretor da Capital é questionado pelo Ministério Público de SC
O Plano Diretor de Florianópolis voltou ao centro do debate após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contestar as alterações mais recentes aprovadas para o documento que orienta o desenvolvimento urbano da Capital. Segundo o órgão, as mudanças teriam sido realizadas sem a devida participação popular, o que pode configurar violação aos princípios constitucionais...
Decisão do TJSC pode restabelecer segurança jurídica para licenciamentos em Florianópolis
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 22/07/2026) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deve julgar em 5 de agosto a constitucionalidade do decreto que regulamenta o incentivo à fruição pública. O mecanismo, previsto no Plano Diretor de Florianópolis, permite aumentar o potencial construtivo de empreendimentos que destinam parte do imóvel a espaços de...
TJSC suspende artigos que regulamentam Plano Diretor de Florianópolis
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 16/07/2026) O desembargador Altamiro de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, suspendeu a eficácia de dois artigos do decreto municipal 27.952/2025, de Florianópolis, que regulamenta dispositivos do Plano Diretor. A decisão foi em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina. O MPSC argumenta que...
Audiência pública debate demarcação de áreas da União em Florianópolis
A FloripAmanhã acompanhou a Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União (APDAU), promovida pela Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC), para tratar do processo de demarcação de áreas de domínio da União em Florianópolis. O encontro foi realizado nesta quarta-feira (17), no auditório da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc)....
Terrenos de marinha em Florianópolis: audiência pública debate novos limites e impacto em imóveis
16/06/2026 | Categorias:
Radar
A demarcação das áreas da União em Florianópolis será tema de uma Audiência Pública na próxima quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O evento é organizado pela Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC) e faz parte do procedimento de demarcação do trecho ainda não homologado da Ilha de Santa Catarina, que...
STJ rejeita pedido em caso de SC que poderia transformar toda restinga em área de preservação
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade o pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para que toda vegetação de restinga fosse considerada área de preservação permanente (APP). O julgamento do caso ocorreu nesta terça-feira (11). A decisão sobre o recurso apresentado pelo MP em uma ação ligada a...
Cinco casas irregulares são demolidas em Florianópolis
Cinco construções irregulares foram demolidas pela Prefeitura de Florianópolis na última semana. Elas ficam localizadas na servidão Dolores Cordeiro Heidenreich, no bairro Ribeirão da Ilha, região Sul da Ilha. As vistorias constataram que os imóveis não possuíam projeto de obra ou alvará de construção, documentos obrigatórios emitidos pelo município. Além das demolições, a prefeitura também interrompeu...
Audiência pública da Câmara discute situação das Unidades de Conservação de Florianópolis
Representada pela gerente executiva Márcia Regina Teschner, a FloripAmanhã acompanhou a audiência pública da Comissão Parlamentar Especial (CPE) que avaliou as Unidades de Conservação (UCs) do município. O encontro, realizado no plenarinho da Câmara em 17 de junho de 2025, reuniu vereadores, técnicos da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM), proprietários de áreas sobrepostas às...
Câmara de Florianópolis aprova criação de CPE sobre unidades de conservação
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 01/04/2025) A Câmara de Florianópolis aprovou, nesta terça-feira (1), por 16 votos a 3, a criação de uma Comissão Parlamentar Especial (CPE) sobre a situação das unidades municipais de conservação. O objetivo é fazer um diagnóstico detalhado sobre as condições atuais, com análise dos planos de manejo em elaboração. Segundo o...
Unidades de Conservação
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 17/03/2025) O vereador Rafael de Lima (PSD), o Rafinha, está propondo a criação de uma Comissão Parlamentar Especial (CPE) na Câmara de Florianópolis sobre a situação das unidades municipais de conservação. O objetivo é fazer um diagnóstico detalhado sobre as condições atuais, com análise dos planos de manejo em elaboração....
REVIT debate marco legal para revitalização de espaços públicos
A criação de um marco legal para a revitalização de espaços públicos em Florianópolis foi tema da reunião de quarta-feira (26/02) do Grupo de Revitalização de Espaços Públicos e Meio Ambiente (REVIT), coordenado pela FloripAmanhã, com a participação da vereadora Manu Vieira. O encontro discutiu a modernização da legislação para garantir segurança jurídica e incentivar...
A novela dos Beach Clubs
25/10/2024 | Categorias:
Radar
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti, 25/10/2024) Está marcado para o dia 12 de novembro mais um julgamento do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região) sobre os beach clubs de Jurerê Internacional, no Norte da Ilha de SC. Na pauta, a possibilidade de realização de uma perícia para determinar as estruturas que podem ficar nos...