Terrenos de marinha em Florianópolis: audiência pública debate novos limites e impacto em imóveis
A demarcação das áreas da União em Florianópolis será tema de uma Audiência Pública na próxima quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O evento é organizado pela Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC) e faz parte do procedimento de demarcação do trecho ainda não homologado da Ilha de Santa Catarina, que está em curso desde 2005. Para participar da audiência é necessário fazer a inscrição por este link.
Diferentemente de processos anteriores que utilizavam apenas editais, a legislação atual exige a realização de audiências públicas para garantir a transparência e a contribuição da sociedade no processo de demarcação.
Durante o evento, moradores e interessados podem apresentar plantas, documentos, fotos e registros históricos que auxiliem na identificação da geografia original da região. Essas evidências podem ser entregues no momento da audiência ou em até 30 dias após o encontro. Proprietários de imóveis localizados nas áreas podem estar sujeitos ao pagamento de taxas.
(Confira a matéria completa em CBN Total, 15/06/2026)
Publicado em 16 junho de 2026
