Florianópolis volta ao centro de uma discussão que pode atingir milhares de imóveis — inclusive alguns que, à primeira vista, parecem estar longe do mar. A Secretaria do Patrimônio da União convocou audiência pública para tratar da demarcação de áreas da União na Capital, em um movimento que indica a retomada, com força, dos procedimentos...
Foi publicada, nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial da União, a Portaria SPU/MGI nº 7.687, de 10 de outubro de 2024, declarando de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária, 170 hectares de terrenos de Marinha e acrescidos que integram o território quilombola Vidal Martins, localizado em Florianópolis, em Santa Catarina.O documento permitirá a regularização...
Danila Bernardes traz as últimas informações diretamente de Brasília, onde a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizou uma audiência pública para debater uma PEC que propõe a privatização de terrenos de marinha em áreas litorâneas. A medida é polêmica e tem gerado intensos debates entre os parlamentares e especialistas. Acompanhe os detalhes...
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 19/02/2024)O advogado Nabih Chraim, de Florianópolis, tem usado as redes sociais para esclarecer sobre as questões que envolvem os terrenos de marinha. Como ele mesmo ressalta, apesar de não ser novo, o assunto ainda é cercado de desinformação e desconhecimento. “Mesmo hoje, com uma legislação ultrapassada, usar terreno de...
Da Coluna de Renato Igor (NSC, 09/02/2024)Há um clima de apreensão em Florianópolis com a demarcação dos terrenos de Marinha. O Sindicato da Construção Civil na Grande Florianópolis (Sinduscon) demonstra preocupação, especialmente pela forma como ela vem sendo conduzida, baseada na posição da linha preamar média datada de 1831, o que causa, segundo a entidade,...
Da Coluna de Moacir Pereira (ND, 24/01/2024)A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em Santa Catarina terá até o ano de 2025 para notificar os ocupantes de 23.000 imóveis situados em área de marinha somente em Florianópolis. Até agora foram notificados apenas 601 titulares.É o que determina lei federal em vigor. A situação da Capital...
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) iniciará o envio de notificações aos proprietários de 611 inscrições imobiliárias localizadas na orla do bairro de Jurerê, região norte de Florianópolis, a partir do mês de dezembro.Os moradores terão 60 dias para apresentar documentos históricos e geográficos que contestem a demarcação da linha de marinha. A previsão...
Com o tema: Terrenos de Marinha, inicia na próxima segunda-feira (28), às 19 horas, o 1°Ciclo de Debates do Projeto Pensando a Cidade. Que tem como objetivo realizar discussões abertas e participativas com especialistas, órgãos competentes e público em geral para encontrar soluções para os maiores desafios de Florianópolis. Abordando temas cruciais como: Terrenos de...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 27/07/2023)A Câmara de Vereadores começa em setembro o projeto “Pensando a Cidade”, um ciclo de debates sobre os maiores desafios de Florianópolis, como mobilidade urbana, regularização fundiária e saneamento básico. Os encontros serão mensais, com participação da comunidade. A iniciativa é uma das prioridades do presidente João Cobalchini (União...
Da Coluna de Altair Magagnin (ND, 23/02/2022)Normas em relação aos terrenos de marinha tiveram mudanças importantes aprovadas nessa terça-feira (22) pela Câmara dos Deputados.Os ocupantes particulares poderão comprar as áreas. Já os espaços públicos federais usados por Estados ou municípios serão doados aos respectivos entes.A cobrança de foro, taxa de ocupação e laudêmio quando da transferência...
Da Coluna de Altair Magagnin (ND, 22/02/2022)Questionado sobre a expectativa de valores que possam ser arrecadados pela União com o polêmico projeto de domínio pleno dos terreno de marinha na avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis, o superintendente da SPU afirmou que os valores ainda não foram fechados, mas que “o foco não é arrecadatório”.“Tanto é que...
Uma correspondência tem surpreendido moradores da avenida Jornalista Rubens de Arruda Ramos, em Florianópolis, a Beira-Mar Norte. O remetente é o Ministério da Economia e o teor é a cobrança de valores na casa dos milhares de reais pela ocupação da área de terreno de marinha.Cerca de 2.000 unidades habitacionais serão impactadas, entre a travessa...
O Ministério da Economia divulgou uma novidade para os proprietários de terrenos da marinha. Um aplicativo para auxiliar a realizar a remição do foro de forma virtual. Em Florianópolis, quase mil e setecentos proprietários podem ser beneficiados com a novidade. Confira:(Balanço Geral, 16/02/2022)...
Da Coluna de Moacir Pereira (NSC, 08/01/2020)O PL decidiu acionar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) que estabeleceu diretrizes e critérios para a demarcação de terrenos de marinha. A matéria é objeto de arguição de descumprimento de preceito fundamental e foi distribuída pelo ministro Ricardo Lewandowski. O...
Da Coluna de Moacir Pereira (NSC, 16/11/2019)Insegurança jurídica e crescente intranquilidade atinge hoje 37 mil proprietários de imóveis na Ilha de Santa Catarina, atingidos pela nova demarcação do Serviço do Patrimônio da União. Famílias residindo em casas e apartamentos com escritura pública há mais de 30 anos vivem num clima de incerteza. Projeto que tramita...