Palavra-chave: terrenos de marinha

17/09/2015 | Categorias: Radar

(Por Moacir Pereira, ClicRBS, 16/09/2015) O governo federal admitiu, pela primeira vez, abrir mão da cobrança das taxas pela ocupação dos chamados terrenos de marinha, imóveis situados as margens das praias, rios e lagoas. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, informou ao deputado federal Esperidião Amin que a legislação defasada está inclusive criando dificuldades para investimentos em portos...

08/09/2015 | Categorias: Radar

(Por Moacir Pereira, ClicRBS, 06/09/2015) “Boa tarde, sou moradora da Lagoa da Conceição, Florianópolis e mais uma vez fui surpreendida por ação do Governo Federal, através da publicação da MP 691 de 31.08.2015, a qual impõe diversas mudanças referentes ao tema ” terrenos de marinha“. Pediria ao nobre jornalista, que na medida do possível, buscasse informações claras quanto...

07/08/2015 | Categorias: Radar

(Por Moacir Pereira, DC, 07/08/2015) Primeira reunião da comissão especial que trata da extinção dos terrenos de marinha – essa excrescência jurídica, política e social – aconteceu em Brasília. Dirigentes do SPU e do Ministério do Planejamento se posicionaram contra a aprovação das cinco emendas que tratam do fim da taxa e do instituto. Todos os parlamentares presentes...

29/06/2015 | Categorias: Radar

(Por Cacau Menezes, DC,26/06/2015) Lendo a nota “Sem defesa”, nesta coluna, o engenheiro agrônomo Ricardo Scherer, especialista em gestão física e territorial, escreve para informar: “O MPF e a Marinha sabem (ou deveriam saber) que a Lagoa da Conceição é e sempre foi de domínio republicano catarinense. São inúmeras as falhas e erros materiais na demarcação apresentada...

17/06/2015 | Categorias: Radar

O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Jr., vai a Brasília nesta quarta-feira, 17,em busca de recursos para mobilidade urbana e em defesa da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue os chamados terrenos de marinha. As informações são da assessoria de imprensa da prefeitura. A agenda inicia às 9h, com reunião com os prefeitos...

27/05/2015 | Categorias: Radar

(Por Moacir Pereira, DC, 27/05/2015) Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal emenda constitucional que prevê a extinção dos terrenos de marinha. O projeto é do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, prometeu nomear uma comissão especial para agilizar a apreciação da proposta. Tramita também outra proposta do deputado Esperidião Amin(PP). Em...

25/05/2015 | Categorias: Radar

(Rafael Martini, DIÁRIO CATARINENSE, 24/05/2015) Antonio Carlos Brasil Pinto, Professor e advogado especialista em Direito Ambiental Afinal, qual é o grande nó dos terrenos de marinha? O grande nó dos terrenos de marinha na atualidade na Ilha de Santa Catarina é uma nova demarcação presumida da linha de localização da preamar média de 1831. Isso porque o critério inicial...

14/05/2015 | Categorias: Radar

A audiência entre a Frente Parlamentar em Defesa dos Ocupantes de Terrenos de Marinha, comandada pelo deputado estadual João Amin (PP), e o presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na quarta-feira (13) pela manhã, foi positiva, segundo avaliação de Amin. No encontro, estavam em pauta as quatro PECs (proposta de emenda à Constituição)...

13/05/2015 | Categorias: Radar

Uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será o primeiro ato oficial da Frente Parlamentar em Defesa dos Ocupantes de Terrenos de Marinha no Estado de Santa Catarina, instalada na Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (12). O encontro será em Brasília, na quarta-feira (13), às 11 horas. De acordo...

11/05/2015 | Categorias: Radar

(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 08/05/2015) "O que abunda não prejudica", dizem por aí. No caso dos terrenos de marinha, quanto mais esforços para acabar com esse anacronismo, melhor. Além do deputado Esperidião Amin (PP), outro parlamentar catarinense, Cesar Souza (PSD), também apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com o objetivo de extinguir...