Ministro admite solução para terrenos de marinha

(Por Moacir Pereira, ClicRBS, 16/09/2015)

O governo federal admitiu, pela primeira vez, abrir mão da cobrança das taxas pela ocupação dos chamados terrenos de marinha, imóveis situados as margens das praias, rios e lagoas.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, informou ao deputado federal Esperidião Amin que a legislação defasada está inclusive criando dificuldades para investimentos em portos em diversas regiões do Brasil.

Amin é presidente da Comissão Especial que examina a Emenda Constitucional sobre a extinção dos terrenos de marinha. A presidente Dilma assinou a medida provisoria 691, que possibilita a venda dos imóveis da União situados em terenos de marinha.

A audiência contou com a participação da superintende do SPU e de técnicos do Ministério do Planejamento e Gestão. E pela primeira vez o governo deu sinais de ue pode alterar a atual legislação.

Os ocupantes de terenos de marinha deixariam de pagar dois impostos pela ocupação: o IPTU aos municípios e a taxa de ocupação ao SPU.

Esta polemica é mais delicada em Santa Catarina, em função de novo levantamento cadastral realizado pelo SPU e que atinge antigos proprietários que possuem até escritura pública de seus imóveis. A abertura do ministro do Planejamento abre novas possibilidades de regularização da situação.