Palavra-chave: segurança jurídica

23/05/2023 | Categorias: Radar

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 22/05/2023) Ex-senador, ex-governador de Minas Gerais e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia participou, na última sexta-feira (19), em Florianópolis, do Congresso de Direito Administrativo Contemporâneo, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado. Durante a sua palestra, Anastasia abordou um tema que está na ordem do dia,...

02/02/2022 | Categorias: Desenvolvimento, Parceiros, Plano Diretor, Radar

Representantes do movimento Floripa Sustentável, que reúne 45 entidades, fizeram uma visita na tarde desta segunda-feira (31/1) ao procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin. Objetivo do encontro: dialogar sobre os encaminhamentos necessários para o processo de revisão do Plano Diretor de Florianópolis. As entidades fizeram um apelo para que o Ministério Público...

14/09/2021 | Categorias: Economia, Parceiros, Radar

De um lado, as polêmicas e as discussões e, do outro, as inseguranças e as dúvidas. Cada ano que passa cresce a quantidade de leis impondo as mais diversas obrigações e a CDL de Florianópolis, por meio da pesquisa “Panorama dos empresários de Florianópolis”, consultou os associados para melhor compreender como estão lidando com esse cenário...

21/07/2020 | Categorias: Radar, Saneamento

O Diário Oficial da União publicou na edição da última quinta-feira, dia 16, a número Lei 14.026/20, que institui o Marco Legal do Saneamento Básico. A nova norma, que teve 12 trechos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, abre caminho para atrair investimento privado para o setor com o intuito de universalizar o tratamento de esgoto...

24/01/2020 | Categorias: Desenvolvimento, Náutica, Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 23/01/2020) Em sessão extra, o Tribunal de Contas do Estado derrubou ontem a decisão do conselheiro Dado Cherem que havia determinado a suspensão do edital internacional lançado pela Prefeitura de Florianópolis para o Parque Urbano e Marina da Beira-Mar Norte. Com isso, a abertura das propostas pode ser mantida no...

10/01/2020 | Categorias: Náutica, Radar

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 09/01/2020) O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) mandou suspender o edital para contratar a empresa que irá construir o Parque e Marina da Beira-Mar Norte, em Florianópolis. A prefeitura lançou a concorrência em novembro de 2019. Segundo decisão do relator do processo, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, apenas...

27/06/2019 | Categorias: Artigos, Desenvolvimento, Tecnologia

[caption id="attachment_76695" align="alignleft" width="300"] Daniel Leipnitz – Foto YouTube[/caption] Artigo de Daniel Leipnitz, presidente da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) Santa Catarina é o primeiro estado brasileiro a isentar empresários de tecnologia da cobrança do ICMS, tornando-se mais atrativa para empreendedores. No último dia 18 de junho tive a oportunidade de participar, junto a representantes de outros...

07/12/2017 | Categorias: Radar

A batalha judicial envolvendo a permanência dos beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis, ganhou novos capítulos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Desta vez, representantes de um dos estabelecimentos ajuizaram um pedido de efeito suspensivo da decisão que determinou a demolição parcial dos beach clubs. Em decisão publicada nesta quarta-feira, no entanto, a...

27/11/2017 | Categorias: Radar

Da Coluna de Moacir Pereira (DC, 27/11/2017) O advogado Francisco Ferreira assumiu a diretoria jurídica do FloripaAmanhã. Anunciou como foco principal a garantia da segurança jurídica nos empreendimentos em Florianópolis. A insegurança vem inviabilizando novos investimentos. Estão no radar do advogado as questões relacionadas ao Plano Diretor e a observância pela Justiça Federal e Ministério Público...

09/11/2017 | Categorias: Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 08/11/2017) A   unânime decisão dos 10 ministros da primeira turma do Superior Tribunal de Justiça pode não ter colocado um ponto final na longa batalha jurídica que envolve o Plano Diretor – afinal, recursos ainda são possíveis –, mas a sentença aponta para uma segurança jurídica que hoje falta a...

30/10/2017 | Categorias: Radar

Nos últimos 50 anos Florianópolis sofreu transformações profundas que imprimiram novos ritmos e rumos na vida cotidiana dos moradores locais. Nesse período, o perfil econômico mudou e a população cresceu acima da média nacional. O turismo e a tecnologia, aos poucos, substituíram o perfil de uma cidade até então agrícola e de muitos funcionários públicos,...

25/10/2017 | Categorias: Institucional

A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em manter as estruturas originais dos beach clubs de Jurerê Internacional, ocorrida na noite desta terça-feira (24/10), em Porto Alegre, é apenas “uma batalha vencida por Florianópolis”, de acordo com a avaliação de Zena Becker, conselheira da Associação FloripAmanhã e integrante do Fórum de Turismo...