Palavra-chave: MPSC

03/06/2025 | Categorias: Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 03/06/2025) A 28a Promotoria de Justiça da Capital converteu em inquérito civil a notícia de fato que havia sido instaurada para levantar informações sobre a proposta, encaminhada pelo Executivo à Câmara, de venda do imóvel da antiga rodoviária de Florianópolis. A decisão da promotora Letícia Baumgarten Filomeno foi motivada por...

02/06/2025 | Categorias: Educação, Meio Ambiente, Radar, Saneamento

Pelo menos 647 mil estudantes estão matriculados em escolas públicas do Brasil que não possuem água potável, 179 mil são afetados pela ausência de abastecimento de água, 357 mil por falta de esgoto e 347 mil por inexistência de banheiros, de acordo com o painel BI sobre os dados do Censo Escolar 2024, criado pelo...

27/05/2025 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

O Plano de Manejo é um instrumento fundamental para a preservação das unidades de conservação, pois estabelece diretrizes e estratégias para o uso sustentável, a preservação da biodiversidade e o monitoramento ambiental. A 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital ajuizou, até o momento, cinco ações judiciais contra o Município de Florianópolis e a...

26/05/2025 | Categorias: Plano Diretor, Radar

A Procuradoria-Geral de Justiça de Santa Catarina entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra oito artigos do Plano Diretor de Florianópolis, que supostamente extrapolam os limites da competência municipal. A ação, protocolada em 16 de maio, aponta que os dispositivos “incorreram em vícios de constitucionalidade” e afrontaram a Constituição Federal e a Constituição do Estado...

20/05/2025 | Categorias: Radar

A concessão e permissão de uso de bens públicos deve ser precedida de licitação a fim de garantir a observância dos princípios da impessoalidade, da legalidade e da isonomia. Em Florianópolis, mais de 100 espaços públicos ocupados para exploração comercial ilegalmente deverão ser desocupados e regularizados, graças a um termo de ajustamento de conduta (TAC)...

15/05/2025 | Categorias: Radar

A 30ª Promotoria da Justiça da Capital estabeleceu um cronograma evolutivo de prazos dentro da investigação instaurada para apurar os impactos dos furtos de fios em Florianópolis. Em uma reunião na tarde desta quarta-feira (14/5) com as forças de segurança do Estado e do município e com entes públicos, o Ministério Público de Santa Catarina...

13/05/2025 | Categorias: Radar, Segurança

Na próxima quarta-feira (14/5), a partir das 14 horas, a 30ª Promotoria de Justiça da Capital fará uma reunião emergencial com as forças de segurança do Estado e de Florianópolis. A mobilização é uma das medidas em uma notícia de fato instaurada com o objetivo de apurar as causas, consequências e responsabilidades, bem como soluções...

08/05/2025 | Categorias: Educação, Radar

Com o propósito de fomentar o enfrentamento a todas as formas de corrupção, preparando cidadãos desde a infância para entender a importância da ética, da responsabilidade e dos mecanismos de proteção do bem público, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) oficializou o programa Educando Cidadãos. Ao aderir à iniciativa, o MPSC se torna o...

30/04/2025 | Categorias: Radar

Casos de maus-tratos contra animais ainda são registrados diariamente em Santa Catarina. Na capital, a DIBEA lida com inúmeros resgates de animais em situação de abandono e violência. Para reforçar a atuação contra esses crimes, o Ministério Público de Santa Catarina lançou uma cartilha que orienta a população, protetores e autoridades sobre como agir nesses...

25/04/2025 | Categorias: Cultura, Radar

Com o objetivo de proteger uma edificação tombada em Florianópolis, proporcionar a segurança do meio ambiente urbanístico e do patrimônio cultural da cidade conforme o que prevê a legislação, o Ministério Público de Santa Catarina ajuizou uma tutela de urgência cautelar em caráter antecedente para impedir a instalação de um painel publicitário luminoso em frente...

10/04/2025 | Categorias: Radar, Segurança, Tecnologia

Com o objetivo de fortalecer o trabalho policial, especialmente no que diz respeito às investigações no ambiente virtual, dado o crescimento exponencial de crimes cibernéticos em Santa Catarina nos últimos anos, o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), destinou R$ 1.334.088,00 para a aquisição de seis...

08/04/2025 | Categorias: Radar, Segurança

Câmeras de segurança instaladas em "pontos cegos" e junto à cancela de saída de veículos, substituição de aparelhos para melhoramento das imagens que são repassadas em tempo real para as Polícias Civil, Militar e Rodoviária e interlocução com os órgãos de segurança pública. Estas são algumas das principais melhorias constatadas pelo Ministério Público de Santa Catarina...

03/04/2025 | Categorias: Radar

Nesta quinta-feira (3/4), às 17h, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) inaugura a revitalização do Edifício Paço da Bocaiuva, em Florianópolis. O prédio, que até 2018 foi a sede da Procuradoria-Geral de Justiça, irá abrigar gabinetes de procuradores de justiça, centros de apoio operacional e órgãos da administração superior do MPSC. Na solenidade, haverá...

20/03/2025 | Categorias: Radar

Na tarde desta quarta-feira (19/03), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou uma nova reunião com órgãos da União, Estado e Município de Florianópolis, com o objetivo de buscar ações para a proteção de vidas e um trânsito mais seguro na capital catarinense. A iniciativa é liderada pela 30ª Promotoria de Justiça, com a...