Palavra-chave: MPF

14/07/2016 | Categorias: Radar

O Estatuto das Cidades – Lei Federal 10.257/01 – marco legal do desenvolvimento das cidades brasileiras – definiu Plano Diretor como “instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. Disse ainda que o mesmo deve ser revisto, pelo menos, a cada dez anos. Isso deveria ser algo que não causasse espanto em ninguém e que...

08/07/2016 | Categorias: Radar

A Vigilância Sanitária de Florianópolis autuou a Casan, após descobrir vazamento direto da rede coletora de esgoto da estatal para a rede de drenagem pluvial, na praia do Bom Abrigo. A Casan foi intimada a cessar imediatamente o lançamento do efluente e tem 10 dias para apresentar relatório com medidas de correção para evitar situações...

08/07/2016 | Categorias: Planejamento, Plano Diretor, Radar

(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 07/07/2016) Com todo o respeito ao Ministério Público Federal, mas solicitar mais audiências públicas para discutir o Plano Diretor de Florianópolis, alegando falta de publicidade, é um desrespeito à vontade expressa da maioria. Desde o governo Dário Berger, quando iniciaram-se os debates, já foram mais de 50 reuniões em todos os distritos...

08/07/2016 | Categorias: Radar

Os representantes do Núcleo Gestor que decidem as regras para rediscussão do Plano Diretor de Florianópolis definiram, na noite desta quinta-feira (7), que serão realizadas mais duas audiências públicas, uma no distrito sede Continente e outra no distrito sede Ilha. Na semana passada, o MPF (Ministério Público Federal) fez oito recomendações à prefeitura de Florianópolis...

06/07/2016 | Categorias: Plano Diretor, Radar

A procuradora do MPF (Ministério Público Federal), Ana Lúcia Hartmann, recomendou à Prefeitura de Florianópolis que sejam feitas mais audiências para rediscutir o Plano Diretor da cidade. No documento, enviado ao município em 28 de junho, Ana Lúcia faz oito recomendações ao Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), considerando, segundo ela, a falta de...

04/07/2016 | Categorias: Radar

Alterações de zoneamentos, áreas públicas de lazer, mudanças de gabaritos, soluções para a mobilidade urbana e medidas para frear o esgoto clandestino nos bairros. Estas são apenas algumas das 848 propostas comunitárias encaminhadas ao Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) durante as 13 audiências para rediscutir o Plano Diretor da Capital. Realizadas pelo Ipuf,...

17/06/2016 | Categorias: Radar

(Por Rafael Martini, DC, 16/06/2016) Diante da iminente demolição dos quatro beach clubs por determinação da Justiça Federal, prevista para o próximo dia 30, a direção da Habitasul tem aproveitado todas as oportunidades para levantar o debate sobre o futuro da cidade que queremos. Conceitualmente, não há a menor dúvida de que os investimentos feitos em...

14/06/2016 | Categorias: Radar

O MPF (Ministério Público Federal), através do promotor Walmor Alves Pereira, requereu a execução da sentença do juiz federal Marcelo Krás Borges, que determina a demolição dos beach clubs instalados na praia de Jurerê, Norte da Ilha, em Florianópolis. O magistrado já havia determinado a retirada dos bares em maio, em primeira instância, bem como...

13/06/2016 | Categorias: Radar

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em liminar, o recurso contra o cumprimento da sentença da Justiça Federal em Florianópolis (SC) que determinou a demolição das edificações e anexos situados em áreas de uso comum do povo federais, ocupadas pelos beach clubs de Jurerê. Em decorrência dessa negativa, o Ministério Público Federal...

25/05/2016 | Categorias: Radar

O MPF (Ministério Público Federal) em Santa Catarina, em parceria com o MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina), promoveu nesta terça-feira (24) a audiência pública “Licenciamento ambiental ameaçado”, na UFSC, com o intuito de discutir a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 65/2012. Em tramitação no Senado, a proposta estabelece que, a partir da simples apresentação...

19/05/2016 | Categorias: Plano Diretor, Radar

A prefeitura de Florianópolis divulgou nesta quarta-feira (18) que a partir da próxima segunda (23) vai realizar audiências com a comunidade para discutir o Plano Diretor aprovado em 2014. A Justiça determinou em julho de 2015 que as audiências fossem refeitas, com a alegação que o processo foi prejudicado pela falta de participação da população. Conforme...

05/05/2016 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 04/05/2016) Decisão do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre mantém em funcionamento o comércio estabelecido as margens da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Nota do TRT dá mais detalhes: "O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que autoriza os comerciantes da rua Henrique Veras Nascimento a permanecerem às margens da...

03/05/2016 | Categorias: Radar

Aprovado em janeiro de 2014, mas contestado pela Justiça, o novo Plano Diretor de Florianópolis poderá voltar à Câmara de Vereadores ainda este ano para aprovação de outro texto. As 13 audiências públicas exigidas pelo MPF (Ministério Público Federal) nos distritos e uma geral devem ser realizadas até julho, somente após aprovação popular o material...