Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti, 25/10/2024) Está marcado para o dia 12 de novembro mais um julgamento do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região) sobre os beach clubs de Jurerê Internacional, no Norte da Ilha de SC. Na pauta, a possibilidade de realização de uma perícia para determinar as estruturas que podem ficar nos...
Mesmo após a anulação da decisão que determinou a demolição das estruturas dos Beach Clubs de praia em Jurerê, o impasse na justiça continua. A luta legal pelo futuro dessas estruturas não parece ter um fim à vista, com várias questões ainda em aberto. (Programa ND Notícias, 22/10/2024)...
Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 15/12/2023) A procuradora do MPF (Ministério Público Federal) Analúcia Hartmann e o juiz da 6ª Vara Federal de Florianópolis, Marcelo Krás Borges sofreram um novo revés, nesta semana. O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou a demolição de um restaurante localizado ao lado da ponte do canal da...
A Câmara Municipal dos Vereadores de Florianópolis realizou, na tarde desta quarta-feira, 29, uma Tribuna Livre que teve três temáticas. Representante do Grupo Avante Jurerê, Marcelo Cavaggi, e da Associação dos Moradores da Praia do Forte, Álvaro Souza Alves, utilizaram seu momento em Tribuna Livre para desenvolverem sobre a segurança no bairro de Jurerê, além dos...
Entidades e moradores celebraram a decisão da 3ª turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que, por maioria, derrubou a decisão do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, que determinava a demolição de estruturas excedentes dos beach clubs, em Jurerê Internacional. Os envolvidos na decisão, Acqua, Ammo, Café de la...
A 3ª turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu, por maioria, nesta terça-feira (28), derrubar a decisão que determinava a demolição de estruturas dos beach clubs de Jurerê, em Florianópolis. A determinação derruba a decisão do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal da Capital que determinava a interdição dos locais. O pedido...
O Município de Florianópolis será intimado para cancelar os alvarás e autorizações de funcionamento concedidos aos denominados beach clubs de Jurerê, que não estejam de acordo com a decisão judicial definitiva sobre a questão – a remoção das estruturas que ultrapassaram os limites do TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] de 2005. O juiz Marcelo Krás Borges,...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 05/07/2023) Resultado de uma ação que gerou insegurança jurídica durante 16 anos, começaram a ser demolidas ontem as edificações consideradas irregulares em cinco beach clubs de Jurerê In, no Norte da Ilha. A ordem partiu de uma sentença da 6a Vara Federal de Florianópolis, que determinou mudanças nas estruturas e...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 29/06/2023) Os beach clubs de Jurerê In depositaram cerca de R$ 5,8 milhões de indenizações. O valor foi determinado em sentença da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis. O despacho do juiz federal Marcelo Krás Borges é de 25 de maio. O maior valor individual – R$3.909.320,00 – foi pago segunda-feira...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 26/05/2023) O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, determinou a intimação dos beach clubs de Jurerê In para que paguem, em 15 dias, o valor total de R$ 6.031.412,00 referentes às indenizações previstas no cumprimento da sentença condenatório que já está transitada em julgada –...
A repórter Kelly Borges tem os detalhes sobre essa nova decisão judicial; acompanhe. (SC no Ar, 19/05/2023)...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 16/05/2023) Em manifestação à 6a Vara Federal de Florianópolis, o procurador da República Walmor Alves Moreira afirmou não se opor à reabertura dos beach clubs, “em vista dos induvidosos danos econômicos e sociais aos trabalhadores e tributários ao erário municipal”. Titular da ação civil pública, o Ministério Público Federal mostra sensibilidade com...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 11/04/2023) Em decisão desta terça-feira (11), a desembargadora Vânia Hack Almeida, do TRF4, determinou a imediata suspensão dos alvarás de funcionamento dos beach clubes de Jurerê In, em Florianópolis. Com isso, volta a valer o despacho do juiz Marcelo Krás Borges, da 6a Vara Federal de Florianópolis, que havia sido suspenso em...
A ABRASEL SC celebra a decisão judicial que garante o funcionamento dos beach clubs em Jurerê, em Florianópolis (SC), anteriormente impedidos mediante imposição do TRF-4. Porém, a entidade permanece na campanha para que estes ativos turísticos e a economia local estejam em consonância com o Poder Judiciário, sem surpresas de última hora, como a que...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 03/04/2023) Diante da repercussão da decisão sobre a suspensão dos alvarás dos beach clubs de Jurerê, a 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental) divulgou nota afirmando que “as providências determinadas visam ao cumprimento integral da decisão do TRF4 que determinou a remoção das estruturas excedentes”. Além disso, destacou que “a...