Beach clubs de Florianópolis: Justiça Federal se manifesta sobre suspensão dos alvarás

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 03/04/2023)

Diante da repercussão da decisão sobre a suspensão dos alvarás dos beach clubs de Jurerê, a 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental) divulgou nota afirmando que “as providências determinadas visam ao cumprimento integral da decisão do TRF4 que determinou a remoção das estruturas excedentes”.

Além disso, destacou que “a execução não tem o objetivo de impedir as atividades dos estabelecimentos, mas de garantir que possam ser desenvolvidas com o respaldo decorrente da observância das ordens judiciais”.

“Entre as determinações do TRF4 está a recuperação da área por meio da apresentação de um plano a ser aprovado pelo Ibama (PRAD), medida sem a qual a União não pode renovar a inscrição de ocupação”, se manifestou a 6ª Vara da Justiça Federal.

Em nota divulgada na sexta-feira, os estabelecimentos afirmaram, no entanto, que não descumpriram qualquer decisão judicial. “Ao contrário, sempre que instados, procederam ao que foi determinado. Recuaram o Passeio dos Namorados ao seu traçado original e no início do ano retiraram às suas expensas as estruturas consideradas incontroversas”, falaram.

“Se outras adequações ainda não haviam sido realizadas, não se deve a uma tentativa protelatória dos estabelecimentos, mas à falta de certeza sobre o que ainda precisa ser corrigido” informaram os beach clubs, preocupados com o impacto da decisão para a economia da região e da cidade.