Palavra-chave: beach clubs

31/03/2023 | Categorias: Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 31/03/2023) A ação que envolve os beach clubs de Jurerê Internacional, que vem causando insegurança jurídica a um segmento importante para o turismo e a economia de Florianópolis em 14 anos de litígio judicial, teve mais um desdobramento. Nesta quarta-feira (29), o juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de...

20/12/2022 | Categorias: Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 19/12/2022) O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinou a suspensão da retirada das estruturas de cinco beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis, que estava prevista para ocorrer até o dia 18, último domingo. O despacho do desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira atendeu a um pedido feito pelo município de...

07/11/2022 | Categorias: Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 04/11/2022) A Justiça Federal dividirá em cinco processos, um para cada estabelecimento, os autos para cumprimento da sentença que determinou a realização de adequações e remoção de parte das estruturas dos beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis. A decisão foi do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal da Capital,...

26/08/2022 | Categorias: Radar

O projeto foi apresentado em março, em uma audiência de conciliação na Justiça Federal. A ideia seria implantar equipamentos públicos para melhorar a acessibilidade e dar mais suporte para visitantes e moradores, seguindo uma tendência mundial, inspirada em outros países que têm a praia como seu maior atrativo turístico. (Balanço Geral, 25/08/2022)...

03/08/2022 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 03/08/2022) A saga judicial do processo que discutia um pedido para demolição de beach clubs em Jurerê Internacional, em Florianópolis, chegou a uma definição. Depois de 14 anos, a ação transitou em julgado nos tribunais superiores, o que significa uma pacificação jurídica em relação ao caso. Pela decisão referendada pelos Superior...

31/03/2022 | Categorias: Radar

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 30/03/2022) Os beach clubs de Jurerê Internacional têm 60 dias para liberarem o trajeto do Passeio dos Namorados (de frente para o mar), retirar os deques e colocar o piso original de petit-pavê. Esta é uma das medidas acordadas em reunião realizada nesta terça-feira (29), na 6ª Vara da Justiça Federal...

01/07/2021 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

Uma derrota para uma cidade que é referência mundial como destino turístico, uma contribuição ainda maior para a insegurança jurídica e um golpe àqueles que empreendem ou pretendem empreender na Capital. Assim a Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF) avalia a decisão, proferida pelo Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (29), que negou todos os recursos e...

01/07/2021 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 30/06/2021) Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar os recursos contra a demolição de parte das estruturas de cinco beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis, a defesa das empresas envolvidas acredita que há uma brecha para regularização dos imóveis antes das remoções. Pelo entendimento da ministra...

30/06/2021 | Categorias: Radar

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 29/06/2021) Uma ação histórica na Justiça envolvendo beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis, teve decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 21 de junho. A ministra Cármen Lúcia manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, que determinou a demolição de parte...

05/10/2020 | Categorias: Radar

“Não se pode ignorar o fato de que estabelecimentos da espécie do réu (beach club) funcionam há anos na localidade, exercendo atividades da mesma natureza e, diga-se, até mesmo posteriormente à vigência do plano direitor atual (LC 482/2014), de maneira que, determinar-se a suspensão de alvarás concedidos anteriormente faz falecer a presunção de legalidade dos...

22/06/2020 | Categorias: Radar

Para a configuração do dano moral à pessoa jurídica, necessário que o ato seja capaz de lesar a sua credibilidade e o bom nome no meio em que realiza suas operações. Com base neste entendimento, a juíza Érica Lourenço de Lima Ferreira, da 4ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis, julgou improcedente pedidos em ação de...

21/01/2020 | Categorias: Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 20/01/2020) Florianópolis está aguardando para os próximos dias uma resposta do governo federal, via Ministério do Planejamento, sobre o pedido de transferência da gestão da orla feito em 2017, início do governo Gean Loureiro (DEM). O processo foi discutido pelas partes interessadas em videoconferência na sexta-feira. Segundo João da Luz, superintendente...

19/09/2019 | Categorias: Radar

Oito ações civis públicas e sete ações penais tramitam na Comarca da Capital em razão do excesso de ruído ou da concessão irregular de alvarás de funcionamento pelo município aos beach clubs instalados em Jurerê. Na área cível, as ações são contra o Município de Florianópolis, a Floram e oito estabelecimentos. Já na esfera penal,...