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15/12/2023Como Porto Alegre tem salvado Florianópolis de suposto ‘ativismo judicial’
Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 15/12/2023)
A procuradora do MPF (Ministério Público Federal) Analúcia Hartmann e o juiz da 6ª Vara Federal de Florianópolis, Marcelo Krás Borges sofreram um novo revés, nesta semana.
O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou a demolição de um restaurante localizado ao lado da ponte do canal da Barra da Lagoa, no Leste da Ilha.
Trata-se do restaurante Recantinho Bar e Restaurante que tinha um caso que já estava resolvido em outras instâncias, mas a procuradora recorreu e o juiz acatou, em mais um movimento que tem se caracterizado como “ativismo judicial” e tem sido uma prática da Vara Ambiental da Capital.
Outros casos semelhantes foram registrados em Florianópolis. Um deles foi sobre a nova ponte da Lagoa da Conceição onde a obra chegou a ser embargada, mas teve a derrubada do tribunal, em Porto Alegre.
Outro, envolvendo os beach clubs, rendeu a demolição de algumas estruturas e só o trabalho vindo do TRF4, em Porto Alegre, foi capaz de conter a determinação e, mais que isso, dar aos estabelecimentos o direito de manter as estruturas de 2006.
Isso para mencionar apenas dois. Porto Alegre tem sido a salvação de Florianópolis.
